O vereador Cardial (PDT) apresentou dois projetos de emenda à Lei Orgânica do município na última quarta-feira (02/03). O primeiro, tem por objetivo estabelecer a aplicação mínima de 30% da receita corrente líquida de São Borja na pasta da saúde pública. De acordo com Cardial, “é o momento oportuno de acrescentar uma norma legal para garantir um maior volume de recursos para atenção à saúde da população. Não queremos com isso impor restrições ao Poder Executivo, ao contrário, os vereadores conhecem os problemas da cidade e, desta forma, temos absoluta certeza que toda verba aplicada nessa área é fundamental para o bem estar da nossa comunidade”, afirma. Com esse projeto, por exemplo, será possível ampliar a oferta de consultas e exames médicos à população.
A outra matéria também acresce dispositivos na Lei Orgânica, visando garantir ao menos 5% de sua receita para a área da assistência social. O parlamentar destaca: “em virtude de diversos fatores, a área da ação social apresenta uma crescente demanda. Então, queremos com essa iniciativa fazer com que a Secretaria tenha recursos capazes de suprir a necessidade de nossos conterrâneos em situação de vulnerabilidade social”, conclui Cardial.
Fonte: Assessoria Parlamentar
