SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 16/2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BORJA, aqui representada pelo Presidente JOSÉ LUIZ RODRIGUES MACHADO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 90.791.997/0001-38, com sede na rua Deputado Olinto Aramy Silva, 1043, JUSTIFICA na forma do art. 24, inc. VIII, da Lei 8,666/93, a dispensa de licitação para contratação de execução dos serviços de atendimento médico-hospitalar, laboratorial, diagnóstico e tratamento, haja vista tratar-se de instituto que integra a Administração Pública, criada para esse fim específico. Contratado: Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE SAÚDE, com sede na cidade de Porto Alegre – RS, na Av. Borges de Medeiros, nº 1945, inscrito no CNPJ sob o nº 30.483.455/0001-76. Valor estimado para o exercício de 2021/2022: 13,20% incidente sobre o salário de contribuição dos associados vinculados a contratante. Rubrica: 01.01.2.001.3.3.3.1.91.13.08.00.0001 (Cód. Red. 40497).
São Borja, em 12 de maio de 2021.
Vereador José Luiz Rodrigues Machado
Presidente
