Na última semana, os vereadores Progressistas Elvio Feltrin e Roni Martins receberam das mãos do prefeito Eduardo Bonotto a sanção do Projeto de Lei (PL), agora Lei Municipal nº 5.853, que reconhece os símbolos de identificação das pessoas com deficiências ocultas no município de São Borja. A regulamentação da Lei marca um avanço na política de inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência oculta, assegurando um direito já estabelecido por legislações federais, estaduais e municipais. A partir dessa sanção, a pessoa com deficiência oculta poderá utilizar da preferência no atendimento e do atendimento diferenciado em locais públicos e privados. Basicamente, a norma oficializa o cordão girassol, a pulseira “estou aqui” e a carteirinha de identificação como símbolos que auxiliam no reconhecimento das pessoas que precisarão de um atendimento prioritário e diferenciado.

A partir de agora, espera-se que comunidade tome conhecimento do funcionamento da Lei, e que os órgão público e privados se alinhem com os preceitos da normativa para melhor atender esses cidadãos. Enquadram-se na condição pessoas com Transtorno de Espectro Autista e Déficit de Atenção, bem como, aquelas pessoas que sofrem de outras deficiências ocultas, por possuírem alguma dificuldade de se manter por muito tempo em determinados locais, gerando tensão e nervosismo a si e aos seus familiares ou responsáveis.

Nos próximos dias buscaremos um alinhamento entre entidades do terceiro setor e executivo municipal, a fim de viabilizarmos parcerias para a criação e expedição dos símbolos de identificação. De momento, visualizamos que os casos de autismo atendidos pela APAE de São Borja já serão beneficiados pela Lei. “Estamos muito felizes por essa conquista e por estarmos promovendo a inclusão de uma série de cidadãos são-borjenses na sociedade, uma vez que a Lei auxiliará na autonomia e segurança das pessoas com deficiência oculta”, explicam os parlamentares.

Fonte: Assessoria do vereador Elvio Feltrin