ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2020 (segunda-feira) – 1ª Sessão
(10 minutos após o encerramento da Reunião Ordinária)

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação do parágrafo único, do artigo 298, da Lei Complementar nº 099, de 26 de dezembro de 2017, que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências”, em 1ª DISCUSSÃO.

ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (segunda-feira) – 2ª Sessão
(10 minutos após o encerramento da 1ª Reunião Extraordinária)

PROJETOS DE LEI:

• MENSAGEM RETIFICATIVA N° 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera e inclui dispositivos no Projeto de Lei de Complementar nº 003/2020, que altera a redação do parágrafo único, do artigo 298, da Lei Complementar nº 099, de 26 de dezembro de 2017, que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências”, em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação do parágrafo único, do artigo 298, da Lei Complementar nº 099, de 26 de dezembro de 2017, que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.