ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO
DIA 30 DE MAIO DE 2022 (segunda-feira) – 14

TRIBUNA LIVRE: VALMOR RHODEN, Diretor da Universidade Federal do Pampa – Campus São Borja, ou seu representante, para apresentação de Programas e Projetos de Pesquisa e Extensão Universitária do Campus São Borja da Unipampa (Prot. 1743/2022) – Previsão 15h30min.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Revoga a Lei Complementar nº 109, de 16 de agosto de 2018, que Regulamenta o artigo 88 da Lei Complementar nº 099/2017, que 'Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal', e dá outras providências”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 043/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Disciplina a Dação em Pagamento de Bens Imóveis como forma de Extinção da Obrigação Tributária no Município de São Borja, prevista no Art. 88 da Lei Complementar nº 099/17 – Código Tributário Municipal”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 DA BANCADA DO PDT, que “Altera dispositivos da Resolução nº 001/2005, Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Borja, para que o encaminhamento do pedido de informação seja da alçada do Presidente da Câmara”, em 1ª DISCUSSÃO.

REQUERIMENTOS:

• Requerimento nº 22-702 do Vereador Tiago Cadó, que manifesta aplauso e congratulações aos empresários José Nelson Locatelli e Viviane Locatelli, bem como aos seus filhos e equipe de colaboradores, pela passagem do 20º aniversário da JM Auto Peças.
  
  

• Requerimento nº 22-725 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, senhor Ranolfo Vieira Júnior, solicitando que a BR-285 seja contemplada, juntamente com a BR-116 e BR-290, que já fazem parte das rodovias que serão revitalizadas, considerando o investimento do Estado do Rio Grande do Sul de R$ 500 milhões para essa finalidade.
  
  

• Requerimento nº 22-731 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer o envio de expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, solicitando que seja realizado conserto de buraco e acostamento em frente à “Pousada Pôr do Sol”, na Av. Leonel Brizola nº 453, para trazer mais segurança aos motoristas que trafegam naquele local e também o acesso para os clientes que utilizam os serviços da pousada, que realizam manobras para entrada no estabelecimento, diminuindo o risco de acidentes, tendo em vista o estado em que se encontra a via e o acostamento.