Confira abaixo os projetos, moções, requerimentos e pedidos de informação que estão na pauta da reunião ordinária que será realizada na próxima segunda-feira, 28 de março, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook.

ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO

DIA 28 DE MARÇO DE 2022 (segunda-feira) – 14h

• Discussão e votação das Atas das seguintes reuniões: a) Reuniões Ordinárias de 30 de agosto e 08 de setembro de 2021.
  
  

• TRIBUNA LIVRE: VALMOR RHODEN, Diretor da Universidade Federal do Pampa – Campus São Borja, ou seu representante, para apresentação de dois Mestrados profissionais do campus: Políticas Públicas e Comunicação e Indústria Cultural (Prot. 0998/2022) – Previsão 15h30min.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

• PROJETO DE LEI Nº 001/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o § 1º do Art. 76 da Lei Complementar nº 005, de 4 de novembro de 1995, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja e dá outras providências”, em 1ª DISCUSSÃO.

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 017/2022 DA MESA DIRETORA, que “Dá nova redação aos incisos I e II do Art. 5º da Lei nº 4.510/2012, que Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder estágio, de conformidade com a Lei Federal n.° 11.788/2008, já alterados pelas Leis nº 5.117/2016 e nº 5.636/2020, atualizando o valor da Bolsa Auxílio”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 020/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município a doar uma área de terras sem benfeitorias ao Estado do Rio Grande do Sul, representado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, para a construção de sede do Instituto Geral de Perícias – IGP, e dá outras providências”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 025/2022 DA MESA DIRETORA, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.977/2008 (Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de São Borja) para estabelecer o Padrão CC2 para o cargo de Assessor da Presidência e outras providências”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 029/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”; (Insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde, para alocação de recurso previsto no Termo de Convênio FPE nº 2537/2021, celebrado com o Estado do RS, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes), em 1ª DISCUSSÃO.
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 031/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 239.925,00 (duzentos e trinta e nove mil, novecentos reais)”; (Insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Segurança e Trânsito, para alocação de recursos do Contrato de Repasse nº 924996/2021/MDR/CAIXA, para pavimentação da rua Salgado Filho, entre a Av. Venâncio Aires e a rua Dom Pedro I), em 1ª DISCUSSÃO.
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 032/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 100,00 (cem reais)”; (Insere dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para alocação de recurso para execução de obras e possíveis reformas de lugares e pontos turísticos), em 1ª DISCUSSÃO.
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 033/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais)”; (Insere dotação orçamentária na Secretaria Municipal da Fazenda, para alocação de recurso destinado à contratação de empresa especializada em serviços de consultoria para prestação de serviços na área de tributação e orientação de profissionais técnicos especializados), em 1ª DISCUSSÃO.

MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Moção nº 22-365 do Vereador Junior, que requer o envio de votos de aplausos e congratulações ao Grupo Amador de Arte “Os Angüeras”, pelos 60 anos de fundação, completados no dia 10 de março de 2022.    
  
  

• Moção nº 22-368 da Vereadora Lins Robalo, que requer o envio de moção de aplauso aos professores do Instituto Federal Farroupilha – Campus São Borja (IFFar), atuação na formação profissional e técnica gratuita e de qualidade.   
   

• Moção nº 22-369 da Vereadora Lins Robalo, que requer o envio de moção de aplauso ao Instituto Federal Farroupilha – Campus São Borja (IFFar), pela passagem dos seus 12 anos de atuação na cidade de São Borja.    
  
  

• Moção nº 22-370 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer o envio de expediente ao Senado Federal com moção de apoio ao Projeto de Lei nº 3.723/2019, em tramitação no Congresso Federal, de extrema urgência, que “Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos das Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 7.170, de 14 de dezembro de 1983”.
  
  

• Moção nº 22-383 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso ao Instituto Federal Farroupilha – Campus São Borja (IFFar), pela passagem dos seus 12 anos de atuação na cidade de São Borja.

• Moção nº 22-391 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de aplausos a senhor Airton Rocha Alves, por sua trajetória na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Trânsito, no período de 01/01/2017 a 13/01/2022, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-borjense no Departamento de Segurança e Trânsito como Diretor de Trânsito da Administração Municipal de São Borja.    
  
  

• Requerimento nº 22-367 do Vereador Tiago Cadó, que manifesta aplauso e congratulações ao Centro Escolar de Turno Integral Municipal – CETIM Neuza Brizola, pela passagem do aniversário de doze anos de sua inauguração.    
  
  

• Requerimento nº 22-374 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de expediente à empresa Eco Verde para instalação de contêineres para colocação de lixo em frente aos Condomínios Planalto e Sinuelo, localizados na rua Eng.º Manoel Luiz Fagundes.    
  
  

• Requerimento nº 22-378 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de expediente Diretora-Geral do Instituto Geral de Perícias do Estado do RS (IGP), Heloísa Helena Kuser, solicitando atenção especial para manutenção dos serviços do IGP em São Borja, através de nova contratação de médicos peritos e do encaminhamento dos trâmites para instalação de sua sede própria.
  
  

• Requerimento nº 22-396 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer a criação de Comissão Especial para acompanhar a construção e instalação do novo presídio no Município de São Borja, conforme autorização de doação formalizada pela Lei nº 5.831.
  
  

• Pedido de Informação nº 22-397 do Vereador Tiago Cadó, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Quantos veículos estão operando atualmente no serviço de transporte escolar para a rede municipal de ensino? Qual o ano e modelo dos mesmos? 2) Quando foi realizada a última inspeção de verificação de segurança e quem foi o responsável por essa ação? 3) Existem laudos técnicos sobre o estado de conservação e segurança dos ônibus escolares do município e todos estão regularmente em dia? 4) Existem veículos terceirizados prestando serviço ao município para o transporte escolar? Se sim, qual o modelo e ano de fabricação dos mesmos e qual a periodicidade de inspeção de manutenção e qual o valor do contrato de cada linha? 5) Qual mecanismo para contato de emergência entre a Secretaria Municipal de Educação e os motoristas das linhas, tendo em vista o extenso território do município e a precariedade de sinal de telefone na zona rural e trata-se do transporte de crianças e adolescentes?