Confira abaixo os projetos e requerimentos que estão na pauta da reunião ordinária que será realizada na próxima segunda-feira, 25 de abril, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook.

• Sessão Solene de entrega da “Medalha Tiradentes/2022”, às 19h, conforme Decreto Legislativo nº 003/2013.
  
  

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 038/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a firmar Termo de Permissão de Uso com a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Cristo Redentor – AAFACRIS e dá outras providências”, em 1ª DISCUSSÃO.     
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 039/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a firmar Termo de Permissão de Uso com a Associação dos Agricultores Familiares da Timbaúva – ASAF-TB e dá outras providências”, em 1ª DISCUSSÃO.
  
  

     
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 DA MESA DIRETORA, que “Aprova o nome de Domingos Plínio Klein para integrar o Conselho Diretor da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – AGESB” em 1ª DISCUSSÃO.

     

REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Requerimento nº 22-554 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de expediente à RGE Sul para que realize a poda das árvores em à Escola Municipal Liberato Salzano Vieira da Cunha, na vila Brites, pois as árvores estão atingindo a rede elétrica.
  
  

• Requerimento nº 22-557 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer o envio de votos de louvor à nova diretoria do Sindilojas São Borja, em decorrência de sua posse ocorrida em 11 de março de 2022.
  
  

• Requerimento nº 22-560 do Vereador Junior, que requer o envio de expediente à empresa Vivo Telefônica Brasil Ltda., solicitando a instalação de antena para rede banda larga e móvel de internet no interior do Município de São Borja, nas seguintes localidades: Nhu-Porã (que abrangeria Rincão de São João, Caçacã e Rincão das Panelas), Sarandi, Mercedes, Samburá, São Miguel, Timbaúva e São Marcos.
  
  

• Pedido de Informação nº 22-564 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer ao Poder Executivo que, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, informe: 1) Como é realizada a distribuição das cestas básicas disponibilizadas pelo município? 2) Quem tem direito a receber cesta básica e quais os critérios necessários para a aquisição da mesma? 3) Como, quando e onde é regulamentada por Lei a distribuição das cestas básicas em nosso município (parâmetros regulamentadores)? 4) Quem e como é realizada a análise para a distribuição das cestas básicas para as pessoas do nosso município? 5) Como é realizado o controle da distribuição das cestas básicas? Favor enviar cópia do documento de controle de distribuição fechando com a quantidade recebida registrada nos órgãos legais, contratos, cópias de notas fiscais e processo licitatório (últimos 6 meses do ano de 2021) como parâmetro e exemplo para a comparação e cópia dos processos segundo a cronologia real.