Confira abaixo os projetos, moções e requerimentos que estão na pauta da reunião ordinária que será realizada na próxima segunda-feira, 23 de maio, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Revoga a Lei Complementar nº 109, de 16 de agosto de 2018, que Regulamenta o artigo 88 da Lei Complementar nº 099/2017, que 'Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal', e dá outras providências”, em 1ª DISCUSSÃO.
  
  

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 028/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Institui a Turma Volante Municipal (TVM) e incentivo financeiro aos servidores municipais, integrantes da Turma Volante Municipal, que atuam diretamente nas atividades de combate à sonegação do Programa de Integração Tributária do Estado (PIT) e fiscalização de mercadorias em trânsito no município, e dá outras providências”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
  
  

• MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 041/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera dispositivo no Projeto de Lei nº 041/2022 que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 134.021,53 (cento e trinta e quatro mil e vinte e um reais e cinquenta e três centavos)”, em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 041/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 134.021,53 (cento e trinta e quatro mil e vinte e um reais e cinquenta e três centavos)”; (Insere dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Educação, Projeto/Atividade 2.298 – Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB 30%, para alocação de recursos destinados a pagamentos de pessoal da educação infantil, servidores do Município de São Borja), em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 043/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Disciplina a Dação em Pagamento de Bens Imóveis como forma de Extinção da Obrigação Tributária no Município de São Borja, prevista no Art. 88 da Lei Complementar nº 099/17 – Código Tributário Municipal”, em 1ª DISCUSSÃO.
  
  

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 DA BANCADA DO PDT, que “Altera dispositivos da Resolução nº 001/2005, Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Borja, para que o encaminhamento do pedido de informação seja da alçada do Presidente da Câmara”, em 1ª DISCUSSÃO.
  
  

MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Moção nº 22-681 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de aplausos à Loja Maçônica Luz Invisível, em homenagem e pela passagem dos seus 88 anos de fundação, comemorados no dia 10 de maio de 2022.
  
  

• Moção nº 22-685 da Vereadora Lins Robalo, que requer o envio de moção de aplauso a Rossini Rodrigues pelo conjunto de obras que retratam sujeitos e elementos de nossa cidade.
  
  

• Moção nº 22-698 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações à Igreja Adventista de São Borja, pelo trabalho e dedicação em prol do amor, da fé, da caridade, com excelência para quem precisa de amparo e atenção, em especial as crianças que necessitam o encaminhamento na vida comunitária.
  
  

• Moção nº 22-699 do Vereador André Dubal Silva, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações aos professores e monitores da EMEF Ubaldo Sorrilha da Costa, em reconhecimento ao brilhante projeto desenvolvido “Professor em minha Casa”.
  
  

• Moção nº 22-700 do Vereador Elvio Feltrin, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações à empresa JM Auto Peças, pelos seus 20 anos de atuação no Município de São Borja.
  
  

• Requerimento nº 22-682 do Vereador Tiago Cadó, que manifesta aplauso e congratulações à patronagem, associados e ao patrão Valmor Morgental, pela posse para um novo mandato frente ao CTG Tropilha Crioula.
  
  

• Requerimento nº 22-683 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de expediente ao Presidente da Fecomércio/RS, senhor Luís Carlos Bohn, para que nas tratativas de reposição das perdas salariais da categoria dos comerciários haja uma atenção especial e resposta à altura dessa classe, que com muito risco durante a pandemia, mantiveram-se firmes em seus postos de trabalho.