Confira abaixo os projetos, moções e requerimentos que estão na pauta da reunião ordinária que será realizada na próxima segunda-feira, 13 de junho, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook.

PROJETOS DE LEI:

• EMENDA Nº 002 DO VEREADOR JUNIOR AO PROJETO DE LEI Nº 043/2022, que “Inclui parágrafo único ao Art. 8º do Projeto de Lei nº 043/2022, que disciplina a Dação em Pagamento de Bens Imóveis como forma de Extinção da Obrigação Tributária no Município de São Borja, prevista no Art. 88 da Lei Complementar nº 099/17 – Código Tributário Municipal”; (Pedido de vistas em 06/06/2022; Art. 111, § 1º, RI), em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 043/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Disciplina a Dação em Pagamento de Bens Imóveis como forma de Extinção da Obrigação Tributária no Município de São Borja, prevista no Art. 88 da Lei Complementar nº 099/17 – Código Tributário Municipal”; (Pedido de vistas em 30/05/2022; Art. 111, § 1º, RI), em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 044/2022 DO VEREADOR CARDIAL, que “Dispõe sobre a prioridade aos pacientes diabéticos na realização de exames médicos em jejum total nas unidades de saúde do Município, bem como nos laboratórios particulares”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 046/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei nº 5.338, de 10 de abril de 2018, que Institui normas e procedimentos de parcelamentos de créditos tributários em fase de cobrança administrativa ou judicial; autoriza redução de juros e multas e dá outras providências, conforme Lei Complementar nº 099/2017 – Código Tributário Municipal de São Borja/RS”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 058/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”; (Insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal da Fazenda, para alocação de recursos destinados ao pagamento de premiações a contribuintes contemplados pelo Programa Nota Fiscal Gaúcha), em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 059/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera Lei Municipal nº 5.804, de 29 de outubro de 2021, que autoriza o Município de São Borja a firmar Termo de Permissão de Uso com a Associação de Pequenos Produtores do Assentamento Cambuchim, e dá outras providências”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.

MOÇÕES E REQUERIMENTOS:

• Moção nº 22-773 da Vereadora Lins Robalo, que requer o envio de moção de aplauso e entrega de quadro em homenagem à senhora Mara Cabral, pela realização da II Mostra de Dança Inclusiva – In Palco.
  
  

• Moção nº 22-786 do Vereador Tiago Cadó, que manifesta votos de congratulações e reconhecimento ao Instituto Estadual Padre Francisco Garcia, pelo transcurso dos 49 anos de atividades dessa importante instituição de ensino em nossa cidade.
  
  

• Moção nº 22-788 do Vereador José Luiz Machado, que requer o envio de moção de aplauso e entrega de placa de reconhecimento no mês de outubro próximo, pela comemoração do 25º aniversário da Escola de Educação Infantil Recanto da Alegria.
  
  

• Moção nº 22-793 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de aplausos e entrega de placa de reconhecimento à senhora Daniela Fendt, proprietária da Bella Vista Laticínios, pela conquista da Medalha de Prata no 1º Concurso de Queijos Artesanais do Rio Grande do Sul, realizado na cidade de Porto Alegre/RS.
  
  

• Requerimento nº 22-791 do Vereador Elvio Feltrin, que requer o envio de expediente à Companhia Riograndense de Saneamento, CORSAN de São Borja, para que seja providenciada a reposição e alinhamento da pavimentação com pedras irregulares na rua General Osório, entre as ruas 13 de Janeiro e Fausto Lourenço Aquino.
  
  

• Pedido de Informação nº 22-564 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer ao Poder Executivo que, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, informe: 1) Como é realizada a distribuição das cestas básicas disponibilizadas pelo município? 2) Quem tem direito a receber cesta básica e quais os critérios necessários para a aquisição da mesma? 3) Como, quando e onde é regulamentada por Lei a distribuição das cestas básicas em nosso município (parâmetros regulamentadores)? 4) Quem e como é realizada a análise para a distribuição das cestas básicas para as pessoas do nosso município? 5) Como é realizado o controle da distribuição das cestas básicas? Favor enviar cópia do documento de controle de distribuição fechando com a quantidade recebida registrada nos órgãos legais, contratos, cópias de notas fiscais e processo licitatório (últimos 6 meses do ano de 2021) como parâmetro e exemplo para a comparação e cópia dos processos segundo a cronologia real; (Pedido de vistas em 25/04/2022).