Sessão Ordinária: Ordem do Dia - 04 de abril de 2022
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PUBLICADO EM 01/04/2022 - 11:41
Confira abaixo os projetos, moções, requerimentos e pedidos de informação que estão na pauta da reunião ordinária que será realizada na próxima segunda-feira, 04 de abril, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook.
PROJETO DE LEI Nº 001/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o § 1º do Art. 76 da Lei Complementar nº 005, de 4 de novembro de 1995, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja e dá outras providências”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 029/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”; (Insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde, para alocação de recurso previsto no Termo de Convênio FPE nº 2537/2021, celebrado com o Estado do RS, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes), em 1ª DISCUSSÃO.
PROJETO DE LEI Nº 030/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,que “Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 5.788, de 12 de agosto de 2021 – Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025, e dá outras providências”; (Insere ação no PPA 2022/2025 e na LDO 2022, insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde, para execução do Projeto “Melhore Amigos”, previsto no Termo de Convênio FPE nº 249/2022, celebrado com o Estado do RS), em 1ª DISCUSSÃO.
PROJETO DE LEI Nº 031/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 239.925,00 (duzentos e trinta e nove mil, novecentos reais)”; (Insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Segurança e Trânsito, para alocação de recursos do Contrato de Repasse nº 924996/2021/MDR/CAIXA, para pavimentação da rua Salgado Filho, entre a Av. Venâncio Aires e a rua Dom Pedro I), em 1ª DISCUSSÃO.
PROJETO DE LEI Nº 032/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 100,00 (cem reais)”; (Insere dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para alocação de recurso para execução de obras e possíveis reformas de lugares e pontos turísticos), em 1ª DISCUSSÃO.
PROJETO DE LEI Nº 033/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais)”; (Insere dotação orçamentária na Secretaria Municipal da Fazenda, para alocação de recurso destinado à contratação de empresa especializada em serviços de consultoria para prestação de serviços na área de tributação e orientação de profissionais técnicos especializados), em 1ª DISCUSSÃO.
MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
Moção nº 22-335 das Bancadas do Progressistas, do PTB e do PSB, que requer o envio de moção de aplauso à Corporação de Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Sul, estendendo a presente Moção às Instituições e personalidades a seguir nominadas: 1) dos Bombeiros Militares: ao Comando Geral, Cmt Geral Cel Luiz Carlos Neves Soares Júnior, Comando Regional respectivo, Comando do 11º BBM e ao Comando local São Borja; 2) ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, nas pessoas do Governador Eduardo Leite e do Vice-Governador e Secretário de Segurança Pública Ranolfo Vieira Júnior; 3) ao Prefeito Eduardo Bonotto de São Borja e ao Coordenador da Defesa Civil Moacir Antônio de Oliveira Tiecher; 4) à Mercovia S/A, nas pessoas do senhor José Luis Vazzoler e do senhor Alcir Jordani Magagna; 5) ao Deputado Estadual Frederico Antunes e ao nosso Senador Luiz Carlos Heinze; 6) Especialmente, aos integrantes dos Bombeiros Militares (conforme relação anexa); pela atuação por ocasião do sinistro que assolou nossa cidade vizinha de Santo Tomé – Argentina, no mês de fevereiro de 2022; (Pedido de vistas em 14/03/2022).
Requerimento nº 22-404 do Vereador André Dubal Silva, que requer o envio de expediente ao Ministério Público, à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Delegados de São Borja – AGESB e à empresa Oi Telefonia, para que sejam tomadas providências de conserto de um poste de telefonia que se encontra caído sobre uma via pública, com enormes riscos de acidentes.
Requerimento nº 22-409 da Vereadora Lins Robalo, que requer o envio de expediente à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Delegados de São Borja – AGESB, para que que seja viabilizado o retorno das linhas de ônibus nas localidades da Promorar, com o retorno na vila Vicentinos.
Pedido de Informação nº 22-424 do Vereador Tiago Cadó, que requer ao Poder Executivo (concedente) que busque dados junto à empresa Stacione (concessionária), para que informe: 1) Qual a previsão de colocar parquímetro em, pelo menos, dois pontos do centro da cidade, conforme solicitação feita em setembro de 2021 no Plenário desta Casa entre Vereadores, empresa concessionária e representação do Poder Concedente? 2) Quantos veículos utilizam o serviço de estacionamento na zona central por mês, em média? 3) Qual a média de multas por irregularidade e aplicada por mês pela empresa aos usuários? Destas, qual o percentual é regularizado diretamente na empresa e qual o índice é convertido em infração de trânsito?
Pedido de Informação nº 22-427 do Vereador Tiago Cadó, que requer o envio de expediente à empresa RGE Sul para que informe: 1) Qual é o valor arrecadado mensalmente pela empresa com a taxa de iluminação pública em São Borja? 2) O valor arrecadado cobre o custo com o serviço? Qual é a média de custo mensal do serviço de iluminação pública em nosso município? 3) Como a empresa está procedendo em relação a cobrança nas regiões da zona urbana onde o serviço não é prestado?
