ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2022 (quarta-feira) – 1ª Sessão – (10min após o encerramento da Reunião Ordinária da semana)

• Projeto de Lei nº 073/2022 do Poder Executivo Municipal, que “Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 2.296, de 25 de abril de 1995, que cria o Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de São Borja e dá outras providências”; em 1ª discussão.
  
  

• Projeto de Lei nº 123/2022 do Poder Executivo Municipal, que “Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no Município de São Borja e dá outras providências”; em 1ª discussão.
  
  

• Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 139/2022 do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 5.203, de 29 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo Municipal de São Borja – RS, revoga as Leis nº 4.649/12, 4.675/13, 4.678/13, 4.757/13 e 5.033/15 e dá outras providências”; em 1ª discussão.
  
  

• Projeto de Lei nº 140/2022 do Poder Executivo Municipal, que “Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 5.748, de 22 de março de 2021, que Autoriza a contratação temporária de Fonoaudiólogo, por excepcional interesse público, para atuar na Secretaria Municipal da Saúde, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 005/95, e dá outras providências”; em 1ª discussão.
  
  

• Projeto de Lei nº 141/2022 do Poder Executivo Municipal, que “Altera a redação dos Arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 5.494, de 16 de abril de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; em 1ª discussão.
  
  

• Projeto de Lei nº 142/2022 do Poder Executivo Municipal, que “Altera a redação dos Arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 5.337, de 10 de abril de 2018, que Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”. em 1ª discussão.
  
  

• Projeto de Lei nº 143/2022 do Poder Executivo Municipal, que “Altera a redação da Tabela constante no Anexo I da Lei Municipal nº 3.800, de 6 de julho de 2007, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja e dá outras providências”; (Cria 10 cargos efetivos de Agente Administrativo Auxiliar – Nível 05, e 25 cargos efetivos de Motorista – Nível 06); em 1ª discussão.
  
  

• Projeto de Lei nº 144/2022 do Poder Executivo Municipal, que “Altera a redação dos Arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 5.484, de 19 de fevereiro de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; em 1ª discussão.
  
  

• Projeto de Lei nº 145/2022 do Poder Executivo Municipal, que “Altera a redação dos Arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 5.513, de 29 de maio de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”. em 1ª discussão.
  
  

• Projeto de Lei nº 146/2022 do Poder Executivo Municipal, que “Altera a redação dos Arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 5.212, de 28 de março de 2017, que Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; em 1ª discussão.
  
  

• Projeto de Lei nº 147/2022 do Poder Executivo Municipal, que “Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 5.224, de 1º de junho de 2017, que Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; em 1ª discussão.
  
  

• Projeto de Lei nº 148/2022 do Poder Executivo Municipal, que “Altera a redação dos Arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 5.244, de 28 de agosto de 2017, que Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; em 1ª discussão.
  
  
• Projeto de Lei nº 149/2022 do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de São Borja a receber, por doação pura e simples, área de terra, matriculada sob o nº 28.871, no Ofício de Registro de Imóveis de São Borja, de propriedade do contribuinte Hugo Rubim Pereira – espólio, e dá outras providências”. em 1ª discussão.
  
  

ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2022 (quarta-feira) – 2ª Sessão – (10min após o encerramento da 1ª Sessão Extraordinária)

• Projeto de Lei nº 073/2022 do Poder Executivo Municipal, que “Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 2.296, de 25 de abril de 1995, que cria o Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de São Borja e dá outras providências”; 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
  
  

• Projeto de Lei nº 123/2022 do Poder Executivo Municipal, que “Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no Município de São Borja e dá outras providências”; 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
  
  

• Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 139/2022 do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 5.203, de 29 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo Municipal de São Borja – RS, revoga as Leis nº 4.649/12, 4.675/13, 4.678/13, 4.757/13 e 5.033/15 e dá outras providências”; 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
  
  

• Projeto de Lei nº 140/2022 do Poder Executivo Municipal, que “Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 5.748, de 22 de março de 2021, que Autoriza a contratação temporária de Fonoaudiólogo, por excepcional interesse público, para atuar na Secretaria Municipal da Saúde, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 005/95, e dá outras providências”; 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
  
  

• Projeto de Lei nº 141/2022 do Poder Executivo Municipal, que “Altera a redação dos Arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 5.494, de 16 de abril de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
  
  

• Projeto de Lei nº 142/2022 do Poder Executivo Municipal, que “Altera a redação dos Arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 5.337, de 10 de abril de 2018, que Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”. 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
  
  

• Projeto de Lei nº 143/2022 do Poder Executivo Municipal, que “Altera a redação da Tabela constante no Anexo I da Lei Municipal nº 3.800, de 6 de julho de 2007, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja e dá outras providências”; (Cria 10 cargos efetivos de Agente Administrativo Auxiliar – Nível 05, e 25 cargos efetivos de Motorista – Nível 06); 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
  
  

• Projeto de Lei nº 144/2022 do Poder Executivo Municipal, que “Altera a redação dos Arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 5.484, de 19 de fevereiro de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
  
  

• Projeto de Lei nº 145/2022 do Poder Executivo Municipal, que “Altera a redação dos Arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 5.513, de 29 de maio de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”. 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
  
  

• Projeto de Lei nº 146/2022 do Poder Executivo Municipal, que “Altera a redação dos Arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 5.212, de 28 de março de 2017, que Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
  
  

• Projeto de Lei nº 147/2022 do Poder Executivo Municipal, que “Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 5.224, de 1º de junho de 2017, que Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
  
  

• Projeto de Lei nº 148/2022 do Poder Executivo Municipal, que “Altera a redação dos Arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 5.244, de 28 de agosto de 2017, que Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
  
  

• Projeto de Lei nº 149/2022 do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de São Borja a receber, por doação pura e simples, área de terra, matriculada sob o nº 28.871, no Ofício de Registro de Imóveis de São Borja, de propriedade do contribuinte Hugo Rubim Pereira – espólio, e dá outras providências”. 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.