Em pauta, estiveram temas relacionados aos serviços regulados pelo órgão no município

Na tarde desta terça-feira, 22 de junho, o vereador Roni Martins (Progressistas), esteve juntamente de sua assessoria cumprindo uma agenda parlamentar com a presidente da AGESB - Agência Municipal de Regulação dos Serviços Delegados de São Borja, Mara Robalo Dias, na intenção de tratar pautas pertinentes ao órgão regulador no município, o qual é responsável por fiscalizar os serviços de: abastecimento de água; esgotamento sanitário; transporte coletivo de passageiros; transporte individual de passageiros. Entretanto, a Agência também poderá regular demais serviços que vierem a ser definidos por lei específica.

Em contextualização, é importante salientar que as agências reguladoras municipais foram criadas pelo Governo do Estado enquanto órgão público municipal, na intenção de delegar os serviços públicos essenciais, tendo como função atender os interesses da sociedade, bem como manter a harmonia entre as partes envolvidas (usuários, poder público e entidades reguladas). Assim, compete à AGESB regular, fiscalizar e garantir a qualidade, segurança, eficiência, continuidade, qualidade e preço justo dos servidos públicos delegados ao setor privado.

Portanto, na ocasião, Roni Martins abordou temas referentes aos serviços prestados pela empresa de construções industriais Bripaza, terceirizada pela Corsan - Companhia Riograndense de Saneamento e responsável pelo acabamento do calçamento das ruas em que foram abertas para colocação de tubos de esgoto público. De acordo com o parlamentar, a Bripaza está com falhas na prestação do serviço, pois não está realizando o fechamento adequado das instalações realizadas, o que prejudica a infraestrutura das vias.

Neste sentido, o vereador cobrou maior fiscalização da AGESB no que concerne a execução dos serviços da empresa Bripaza, já que, de acordo com o ele, as ruas estão ficando com problemas de acabamentos, fato que preocupa Roni Martins. Diante desse problema, Mara Dias enfatizou que irá averiguar a situação e tomar as medidas necessárias para resolutividade do problema levantado por Roni. 

Por fim, Roni Martins enfatiza que: “é nosso dever enquanto legisladores cobrar às devidas correções, já que é algo contratual com o Poder Público Municipal a empresa deixar conforme encontrou as ruas da cidade e, atualmente, o problema reside no fato do recalcamento está tendo de ser refeito, por ficar completamente desnivelado e esburacado, muito diferente de como a empresa encontrou no momento que começou as obras”, diz o parlamentar.