Na última segunda-feira (9/12), aconteceu a 70ª Sessão Ordinária do ano. Durante o pequeno expediente, alguns parlamentares utilizaram o espaço disponível na tribuna para explanar sobre agenda parlamentar e demandas que recebem da comunidade. 

A pauta da reunião

A pauta da reunião desta semana era composta por um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, quatro Projetos de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo, 25 Moções e dois Requerimentos. 

O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/2022 DO VEREADOR TIAGO CADÓ FERNANDES E OUTROS, que “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de São Borja para que a renda para isenção do IPTU passe de 1 e ½ salários mínimos para 2 salários mínimos”, recebeu pedido de vistas solicitado pelo Ver. João Paulo Cabreira Brum. 

Os Projetos de Lei que estavam na pauta do dia, foram aprovados por 11 votos com a ausência do vereador Jefferson Olea Homrich, vereadora Lins Robalo e vereador Roni Martins. Sendo eles: PROJETO DE LEI Nº 107/2024 DO VEREADOR VALÉRIO CASSAFUZ, que “Denomina Antônio Dedé Cunha (in memorian) via que menciona”, PROJETO DE LEI Nº 108/2024 DO VEREADOR VALÉRIO CASSAFUZ, que “Denomina de Cesar Lunardine do Amaral a sala do PROCON Municipal e dá outras providências”, PROJETO DE LEI Nº 109/2024 DO VEREADOR VALÉRIO CASSAFUZ, que “Denomina via que menciona de Ivo Lucas Santa Maria” e PROJETO DE LEI Nº 121/2024 DA VEREADORA VÂNIA ALVES, que “Concede o Título de Cidadã São-borjense à senhora Zilda Sena Janner Wrasse”. 

Da mesma forma, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2024 DA VEREADORA LINS ROBALO, que “Concede o Título de São-borjense Ilustre à senhora Lisiani Guimarães Scalco” e o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2024 DO VEREADOR JUNIOR, que “Concede o Título de São-borjense Ilustre a senhora Magda Rillo da Silva” foram aprovados por 11 votos com ausência do vereador Jefferson Olea Homrich, vereadora Lins Robalo e vereador Roni Martins. 

Todas as Moções e Requerimentos que estavam na Ordem do Dia, foram aprovadas por 11 votos com ausência do vereador Jefferson Olea Homrich, vereadora Lins Robalo e vereador Roni Martins. 

Ainda, durante a Audiência, o Requerimento nº 231/2024 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de expediente ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, nas pessoas do Governador Eduardo Leite, do Secretário da Segurança Pública Sandro Caron de Moraes, do Chefe da Polícia Civil do RS Delegado Fernando Antônio Sodré de Oliveira e, do Chefe do Departamento de Polícia do Interior (DPI) Delegado Cléber dos Santos Lima, sugerindo a instalação, neste Município, de uma Delegacia de Polícia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), conforme justificativas elencadas no contexto deste pedido e, como forma de valorização deste Município que ocupa ranking significativo dentro do Estado do Rio Grande do Sul. O Requerimento foi aprovado para inclusão na Ordem do Dia e foi aprovado por 11 votos com ausência do vereador Jefferson Olea Homrich, da vereadora Lins Robalo e vereador Roni Martins.