Na última segunda-feira (02/12), aconteceu a 68ª Sessão Ordinária do ano. Durante o pequeno expediente, alguns parlamentares utilizaram o espaço disponível na tribuna para explanar sobre agenda parlamentar e demandas que recebem da comunidade. 

A pauta da reunião

A pauta da reunião desta semana era composta por quatro Projeto de Lei, três Projeto de Decreto Legislativo, 10 Moções e um Requerimento.

Entre os Projetos de Lei (PL), o PROJETO DE LEI Nº 119/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo Municipal de São Borja – RS; revoga as Leis nº 5.203/16, 5.256/17, e 5.925/22; e dá outras providências”, foi aprovado por 14 votos. 

Tiveram a 1ª discussão encerrada, os seguintes PLs: PROJETO DE LEI Nº 107/2024 DO VEREADOR VALÉRIO CASSAFUZ, que “Denomina Antônio Dedé Cunha (in memorian) via que menciona”, PROJETO DE LEI Nº 108/2024 DO VEREADOR VALÉRIO CASSAFUZ, que “Denomina de Cesar Lunardine do Amaral a sala do PROCON Municipal e dá outras providências” e o PROJETO DE LEI Nº 109/2024 DO VEREADOR VALÉRIO CASSAFUZ, que “Denomina via que menciona de Ivo Lucas Santa Maria”. 

Os Projetos de Decreto Legislativo que estavam na ordem do dia, tiveram a 1ª discussão encerrada. Sendo eles: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2024 DA LINS ROBALO, que “Concede o Título de São-borjense Ilustre à senhora Lisiani Guimarães Scalco” e PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2024 DO VEREADOR JUNIOR, que “Concede o Título de São-borjense Ilustre a senhora Magda Rillo da Silva”. O PROJETO DE LEI Nº 121/2024 DA VEREADORA VÂNIA ALVES, que “Concede o Título de Cidadã São-borjense à senhora Zilda Sena Janner Wrasse” foi aprovado, por meio de Requerimento, para inclusão na ordem do dia. Desta forma, teve a 1ª discussão encerrada. 

As Moções de nº 177/2024, 178/2024, 179/2024, 180/2024, 181/2024, 182/2024, 183/2024, 184/2024, 185/2024 e 186/2024 foram aprovadas por 14 votos. 

O Requerimento de nº 167/2024 também foi aprovado por 14 votos. O Requerimento nº 171/2024 do Vereador Roni Martins, que requer a liberação da Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro para tratar de assuntos de interesse particular, para participação no 10º Fórum de Desenvolvimento da Região das Missões e Fronteira-Oeste, a ser realizado na Assembleia Legislativa do RS, entrou na Ordem do Dia a partir de tramitação em regimento de urgência solicitado por requerimento e foi aprovado por 14 votos.