SESSÃO ORDINÁRIA - 25 DE OUTUBRO DE 2024

Na última segunda-feira (25/11), aconteceu a 67ª Sessão Ordinária do ano. Durante o pequeno expediente, alguns parlamentares utilizaram o espaço disponível na tribuna para explanar sobre agenda parlamentar e demandas que recebem da comunidade. 

O Vereador Fabrizio Neves Leal (Fabrizio Dipamil), da bancada do PSDB, renunciou ao mandato de vereador, através de Requerimento escrito e dirigido ao Presidente da Câmara de Vereadores. Após o recebimento, o vereador Jefferson Olea Homrich (PRD), Presidente da Câmara de Vereadores de São Borja, fez a leitura do requerimento na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 25 de novembro e, conforme o Decreto-Lei nº 201/1967, art. 8º, declarou a extinção do mandato e determinou as providências para a posse da 1ª suplente do Partido Progressistas, Vânia Alves, que assumirá a função como vereadora titular até 31 de dezembro de 2024.

A pauta da reunião

A pauta da reunião desta semana era composta por quatro Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, quatro Moções e um Requerimento.

O PROJETO DE LEI Nº 116/2024 DA MESA DIRETORA, que “Concede o Título de Cidadão São-borjense ao senhor Valmor Junior Cella Piazza”, foi aprovado por 11 votos, com ausência do vereador Tiago Cadó, vereador José Luiz Machado e ex-vereador, em razão de renúncia do mandato, Fabrizio Dipamil.

O PROJETO DE LEI Nº 111/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a conceder lotes individuais para construção de túmulos, gavetas e ossários unitários no Cemitério Municipal Jardim da Paz e no Cemitério Municipal Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências”, teve a sua 1ª discussão encerrada.

O PROJETO DE LEI Nº 112/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o Art. 60, da Lei nº 6.139, de 3 de setembro de 2024, que Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do Poder Executivo, e revoga a Lei Municipal nº 955, de 10 de maio de 1979, e Decreto nº 18.252, de 5 de novembro de 2019, que a regulamenta”, teve encerrada a 1ª discussão.

O PROJETO DE LEI Nº 113/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Municipal nº 5.203, de 29 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo Municipal de São Borja-RS, revoga as Leis nº 4.649/12, 4.675/13, 4.678/13, 757/13 e 5.033/15, dá outras providências”, teve a sua 1ª discussão encerrada.

O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2024 DA BANCADA DO PROGRESSISTAS, que “Concede o Título de Troféu de Mulher de Valor a senhora Fernanda Dal Forno Bonotto”, foi aprovado por 12 votos, com ausência do vereador José Luiz Machado e do ex-vereador, em razão de renúncia do mandato, Fabrizio Dipamil.

As moções que estavam em discussão e votação na ordem do dia foram aprovadas por 12 votos, com ausência do vereador José Luiz Machado e do ex-vereador,  em razão de renúncia do mandato, Fabrizio Dipamil.

O Requerimento nº 166/2024 do Vereador Junior, que requer o envio de expediente ao Supermercado Baklizi, para que seja recolhido um montante de areia da calçada que encontra-se na rua Riachuelo, nos fundos do mesmo, foi retirado a pedido do autor.

Na mesma semana, na quinta-feira, dia 28, aconteceram duas Sessões Extraordinárias para a discussão e votação de Projetos de Lei do Poder Executivo. 

Os Projetos de Lei e Mensagem Retificativa que estavam na Ordem do Dia foram aprovados. A emenda nº 2/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 112/2024 e a emenda nº 2/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 113/2024 foram prejudicadas devido a votação de outras emendas da Ordem do Dia. As demais emendas não foram aprovadas.