SESSÃO ORDINÁRIA -  18 DE NOVEMBRO DE 2024

Na última segunda-feira (18/11), aconteceu a 64ª Sessão Ordinária do ano. Durante o pequeno expediente, alguns parlamentares utilizaram o espaço disponível na tribuna para explanar sobre agenda parlamentar e demandas que recebem da comunidade. 

A pauta da reunião

A pauta da reunião desta semana era composta por um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, três Projetos de Lei,  um Projeto de Decreto Legislativo, quatro Moções e 25 Requerimentos. 

O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/2022 DO VEREADOR TIAGO CADÓ FERNANDES E OUTROS, que “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de São Borja para que a renda para isenção do IPTU passe de 1 e ½ salários mínimos para 2 salários mínimos”, teve aprovado o pedido de vistas solicitado pelo vereador José Luiz Machado com o placar de oito votos favoráveis e seis contra.

O PROJETO DE LEI Nº 106/2024 DO VEREADOR CARDIAL, que “Concede o Título de Cidadão São-borjense ao senhor Gaspar Casagrande”, foi aprovado por 14 votos.

O PROJETO DE LEI Nº 116/2024 DA MESA DIRETORA, que “Concede o Título de Cidadão São-borjense ao senhor Valmor Junior Cella Piazza”, teve a sua 1ª discussão encerrada.

O PROJETO DE LEI Nº 113/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Municipal nº 5.203, de 29 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo Municipal de São Borja-RS, revoga as Leis nº 4.649/12, 4.675/13, 4.678/13, 757/13 e 5.033/15, dá outras providências”, foi retirado pelo Líder do Governo.

O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2024 DA BANCADA DO PROGRESSISTAS, que “Concede o Título de Troféu de Mulher de Valor a senhora Fernanda Dal Forno Bonotto”, foi encerrada a sua 1ª discussão.

A Moção nº 171/2024 do Vereador Tiago Cadó, que requer o envio de moção de aplausos a Taíse Santiago Robalo, primeira aluna surda a concluir graduação no Instituto Federal Farroupilha – IFFar, Campus São Borja, e a Moção nº 172/2024 do Vereador Tiago Cadó, que requer o envio de moção de aplausos ao jogador de futebol Cauã Betim Quoos da Silva, único atleta com dois títulos consecutivos no Campeonato Gaúcho Sub-17, foram aprovadas por 14 votos.

A Moção nº 173/2024 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de moção de aplausos ao senhor Márcio Lopes, Gerente da Agência do INSS de São Borja, pelo trabalho e empenho na busca para conseguir a tele-perícia para a unidade de atendimento de nossa cidade, foi aprovada por 14 votos.

A Moção nº 174/2024 do Vereador Cardial, que requer o envio de moção de aplausos a Taíse Santiago Robalo, primeira aluna surda a concluir graduação em Gestão de Turismo na instituição do Campus São Borja IFFar, foi aprovada por 14 votos.

Os Requerimentos que estavam em discussão e votação na Ordem do Dia, foram aprovados por 14 votos.

Na segunda-feira (18), 10 minutos após o fim da Sessão Ordinária aconteceu uma Sessão Extraordinária. Na pauta, o PROJETO DE LEI Nº 111/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a conceder lotes individuais para construção de túmulos, gavetas e ossários unitários no Cemitério Municipal Jardim da Paz e no Cemitério Municipal Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências”, teve o pedido de retirada da Ordem do dia solicitado pelo vereador José Luiz Machado. E o PROJETO DE LEI Nº 112/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o Art. 60, da Lei nº 6.139, de 3 de setembro de 2024, que Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do Poder Executivo, e revoga a Lei Municipal nº 955, de 10 de maio de 1979, e Decreto nº 18.252, de 5 de novembro de 2019, que a regulamenta, foi retirado da Ordem do Dia porque ficou prejudicado por conta das Emendas 1 e 2 do vereador Fabrizio Dipamil.