Resumo nº #19 - Sessão Ordinária

Na tarde da última segunda-feira (10/06), foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a 19ª Sessão Ordinária do ano. Durante o pequeno expediente, os vereadores e as vereadoras utilizaram o espaço disponível na tribuna para apresentar demandas recebidas pela comunidade e algumas atividades de suas agendas. 

A pauta da reunião

A pauta da reunião desta semana era composta por um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Lei, uma Moção, oito Requerimentos e um Pedido de Informação. 

O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024 DO VEREADOR LINDOLFO HARDT, que “Altera a redação do artigo 46 da Lei Complementar nº 141/2022 – Código de Posturas, e dá outras providências”, teve a sua 2ª discussão encerrada e pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo vereador Tiago Cadó. 

Já o PROJETO DE LEI Nº 058/2024 DO VEREADOR JEFFERSON OLEA HOMRICH, que “Torna entidade de Utilidade Pública o AEROCLUBE de São Borja”, teve a 1ª discussão encerrada. 

A Moção nº 053/2024 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer o envio de moção de apoio para que o Congresso Nacional aprove o PLP 108/2023, que foi encaminhado e apresentado pela presidente da CCJ Caroline de Toni, onde concede aos Estados da Federação competência para legislar, sobre posse e porte de armas de fogo, tanto para defesa pessoal, como também para as práticas esportivas e de controle da fauna exótica invasora, foi aprovada por 12 votos favoráveis, com ausência do vereador André Dubal e um voto contrário da vereadora Lins Robalo.

O Requerimento nº 085/2024 do Vereador Edson Damião, que requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a PNAB – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, convidando-se Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Secretário Darlan Santos, do CMPC – Conselho Municipal de Políticas Culturais, Presidente Gilberto Prado,  e a comunidade interessada”, foi aprovado por 13 votos, com a ausência do vereador André Dubal. 

Os outros Requerimentos que estavam em discussão e votação na Ordem do Dia, receberam pedido de vistas por 3 dias pelo vereador Cardeal. 

Já o Pedido de Informação nº 011/2024 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Qual a previsão de término das obras de melhorias e complementações do projeto urbanístico de implementação do Parque Esportivo General Vargas? 2) Quais foram os motivos que fizeram com que as obras permanecessem por um período paradas?”, foi retirado pelo autor. 

Durante a Sessão, foram aprovados para inclusão na Ordem do Dia, as Moções de  nº 057/2024, 058/2024, 059/2024 e 060/2024. 

A Moção nº 057/2024 da Mesa Diretora e outros, que requer o envio de moção de repúdio à importação de arroz no Brasil, com o encaminhamento de cópia desta moção à Presidência da República e ao Ministério da Agricultura” e a Moção nº 058/2024 da Mesa Diretora e outros, que requer o envio de moção de apoio aos produtores orizícolas do Estado do Rio Grande do Sul, contra a importação de arroz no Brasil, com o encaminhamento de cópia desta moção à Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL)”, foram aprovadas por 12 votos, com a ausência do vereador André Dubal e 1 voto contrário da vereadora Lins Robalo. 

Já a Moção nº 059/2024 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de aplauso ao CTG Revivendo a Tradição, pelos seus 35 anos de fundação” e a Moção nº 060/2024 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de aplauso ao Mais 1.Café, pela sua inauguração na cidade de São Borja”, teve pedido de vistas por 3 dias solicitado pelo vereador Cardeal.