Resumo nº #16 - Sessão Ordinária

Na tarde da última segunda-feira (03/06), foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a 18ª Sessão Ordinária do ano. Durante o pequeno expediente, os vereadores e as vereadoras utilizaram o espaço disponível na tribuna para apresentar demandas recebidas pela comunidade e algumas atividades de suas agendas. 

A pauta da reunião

A pauta da reunião desta semana era composta por dois Projetos de Lei Complementar, três Projetos de Lei, um Projetos de Decreto Legislativo, um Projeto de Resolução, 12 Moções, nove Requerimentos e quatro Pedidos de Informação. 

O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024 DO VEREADOR LINDOLFO HARDT, que “Altera a redação do artigo 46 da Lei Complementar nº 141/2022 – Código de Posturas, e dá outras providências” e o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024 DO VEREADOR ELVIO FELTRIN, que “Altera o Artigo 70 da Lei Complementar nº 141/2022, que regula a fixação de faixas publicitárias sobre as vias públicas no Município de São Borja, permitindo o uso do espaço público para a fixação de faixas publicitárias por pessoas físicas e jurídicas mediante o pagamento de taxa, sob regulamentação específica do Poder Executivo”, tiveram a 1ª discussão encerrada. 

Entre os Projetos de Lei, o SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 010/2024 DA VEREADORA LINS ROBALO, que “Dispõe sobre o direito de paciente optar pelo acompanhamento por doula durante o trabalho de parto, parto e pós parto, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela(o) parturiente, nas maternidades e hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde pública”, foi retirado pela autora. 

Por sua vez, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, que “Rejeita as Contas de Governo do senhor Antonio Carlos Rocha Almeida, Administrador do Executivo Municipal de São Borja no exercício de 2016, de acordo com o Parecer Prévio nº 19.590, de 05 de abril de 2018, relativo ao Processo nº 002330-0200/16-0, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul”, teve o adiamento de votação por duas reuniões, solicitado pelo vereador Fabrizio Dipamil.

Entre as Moções em votação, as de nº 024/2024, 025/2024, 026/2024, 027/2024, 028/2024, 029/2024, 030/2024, 037/2024, 043/2024, 052/2025 e 054/2024, foram aprovadas por 13 votos, com a ausência do vereador Fabrizio Dipamil. 

A Moção nº 053/2024 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer o envio de moção de apoio para que o Congresso Nacional aprove o PLP 108/2023, que foi encaminhado e apresentado pela presidente da CCJ Caroline de Toni, onde concede aos Estados da Federação competência para legislar, sobre posse e porte de armas de fogo, tanto para defesa pessoal, como também para as práticas esportivas e de controle da fauna exótica invasora”, recebeu pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo vereador Fabrizio Dipmail. 

Todos os Requerimentos que estavam na Ordem do Dia, foram aprovados por 10 votos, com a ausência do vereador Adão Santiago, vereador Fabrizio Dipamil, vereador Cardeal e vereador Tiago Cadó. 

Os Pedidos de Informação, de nº 007/2024, 008/2024 e 009/2024, de autoria do vereador Tiago Cadó, foram rejeitados por 9 votos a 4, sendo votos contrário de: vereador Adão Santiago, vereador André Dubal, vereador Cardeal, vereador Edson Damião, vereador José Luiz Machado, vereador Lindolfo Matheus Hardt, vereador Marcelo Robalo, vereador Roni Martins e vereadora Vânia Alves. 

Sessão Extraordinária - 6 de Junho de 2024

Na quinta-feira, dia 6, ocorreram duas Sessões Extraordinárias. Na reunião, o PROJETO DE LEI Nº 069/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a contratação temporária de Cirurgiões-dentistas e Assistente de Saúde Bucal, por excepcional interesse público, em caráter emergencial, para atuar na Secretaria Municipal da Saúde– SMS, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 005/95, e dá outras providências”, foi aprovado por 10 votos.