Resumo nº #14 - Sessão Ordinária
Na tarde da última segunda-feira (06/05), foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a 14ª Sessão Ordinária do ano. Durante o pequeno expediente, os vereadores e vereadoras utilizaram o espaço disponível na tribuna para apresentar demandas recebidas pela comunidade e algumas atividades de suas agendas.
A pauta da reunião
A pauta da reunião desta semana era composta por dois Projetos de Emenda à Lei Orgânica, quatro Moções e vinte e cinco Requerimentos.
O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/2019 DO VEREADOR JEFFERSON OLEA HOMRICH E OUTROS, que “Inclui Art. 128A na Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas nas Emendas Constitucionais nº 86, de 17 de março de 2015, e nº 100, de 26 de junho de 2019”, foi retirado pelo autor. Já o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/2022 DO VEREADOR TIAGO CADÓ FERNANDES E OUTROS, que “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de São Borja para que a renda para isenção do IPTU passe de 1 e ½ salários mínimos para 2 salários mínimos”, teve pedido de vistas por três dias solicitado pelo vereador Valério Cassafuz.
Todas as Moções e Requerimentos que estavam na Ordem do Dia foram aprovados por 13 votos, com a ausência do vereador José Luiz Machado.
