Resumo nº #10 - Sessão Ordinária
Na tarde da última segunda-feira (15/04), foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a 11ª Sessão Ordinária do ano. Durante o pequeno expediente, os vereadores e vereadoras utilizaram o espaço disponível na tribuna para apresentar demandas recebidas pela comunidade e algumas atividades de suas agendas.
A pauta da reunião
A pauta da reunião desta semana era composta por quatro Projetos de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo, nove Moções, dez Requerimentos e três pedidos de informação.
O PROJETO DE LEI Nº 040/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a firmar Termo de Permissão de Uso com a Associação dos Agricultores Familiares de Samburá – ASAF-SB, e dá outras providências”, foi aprovado por 12 votos com as ausências do vereador Adão Santiago e vereadora Lins Robalo.
O SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 027/2024 DO VEREADOR LINDOLFO HARDT, que “Institui a Semana Municipal de Educação e Segurança no Trânsito, anualmente, no Município de São Borja e dá outras providências”, o PROJETO DE LEI Nº 036/2024 DO VEREADOR VALÉRIO CASSAFUZ, que “Denomina área que menciona de Osmar Almeida de Lima – Cabo Osmar” e o PROJETO DE LEI Nº 046/2024 DOS VEREADORES JEFFERSON OLEA HOMRICH E MARCELO ROBALO, que “Denomina Praça Ana Eliza Viero de Oliveira”, tiveram as suas 1ª discussões encerradas.
As nove Moções que estavam em votação na Ordem do Dia, sendo elas: nº 013/2024, nº 015/2024, nº 016/2024, nº 017/2024, nº 018/2024, nº 019/2024, nº 021/2024, nº 022/2024 e nº 023/2024, foram aprovadas por 12 votos com as ausências do vereador Adão Santiago e da vereadora Lins Robalo.
Entre os Requerimentos que estavam em votação, apenas os de nº 040/2024 e 041/2024, do vereador Junior, foram retirados pelo autor. O restante dos Requerimentos, de nº 030/2024, nº 031/2024, nº 032/2024, nº 033/2024, nº 035/2024, nº 036/2024, nº 038/2024 e nº 039/2024, foram aprovados por 12 votos com as ausências do vereador Adão Santiago e da vereadora Lins Robalo.
O Pedido de Informação nº 003/2024 da Vereadora Lins Robalo, foi retirado pelo Presidente da Câmara em virtude da ausência da autora.
Já o Pedido de Informação nº 004/2024 que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Informações acerca da concessão, ou não, do reajuste/reposição dos servidores públicos municipais referente ao presente ano. 2) Se há relação entre o percentual permitido pela legislação com gastos de pessoal, que a Prefeitura informe a evolução do número de contratos emergenciais nos últimos anos, pois há informação, de que de 2018 para 2024, houve um salto de cerca de 500 contratos a mais no Poder Executivo, o que requeremos também a confirmação ou não e o Pedido de Informação nº 005/2024 do Vereador Tiago Cadó que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Que o Poder Executivo informe a esta Casa acerca do número de contratos emergenciais existentes naquele Poder, os quais, segundo dados obtidos, passam de 1 mil contratos. 2) Solicita ainda a secretaria de lotação dos mesmos, com a respectiva função e lei que previu a contratação, foram aprovados por 12 votos com as ausências do vereador Adão Santiago e da vereadora Lins Robalo.
