Na tarde da última segunda-feira (24), foi realizado no Plenário da Câmara de Vereadores a 36º Sessão Ordinária do ano. Durante o pequeno expediente, as vereadoras e os vereadores utilizaram o seu tempo disponível na tribuna para comunicar atividades de suas agendas e também apresentar algumas reivindicações e demandas solicitadas pela comunidade São-borjense.
A pauta da reunião
A pauta da Sessão Ordinária desta semana era composta por seis Projetos de Lei (PL), um Projeto de Decreto Legislativo, sete moções e dois requerimentos. Um Substitutivo a Projeto de Lei e um Projeto de Lei deram entrada na Ordem do Dia através da tramitação em regime de urgência.
A Emenda nº 002 ao Projeto de Lei nº 057/2022 da Mesa Diretora que “Altera a redação do item do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas disposta na coluna ‘Padrão’ da Denominação do Cargo ‘Assessoria de Comunicação’, do Art. 19, da Lei Municipal nº 3.977/2008”, foi Aprovada por 14 votos e o Projeto de Lei nº 057/2022 da Mesa Diretora que “Altera dispositivos da Lei nº 3.977/2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de São Borja e dá outras providências”; (Altera denominação do cargo em comissão de ‘Assessor de Imprensa’ para ‘Assessor de Comunicação’ e altera a habilitação nos requisitos para provimento do cargo) teve aprovação por 14 votos.
Já os PLs de nº 098/2022, nº 099/2022, nº 109/2022 e nº 110/2022 tiveram as suas primeiras discussões encerradas.
O Substitutivo nº 001 ao PL nº 112/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 5.203, de 29 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo Municipal de São Borja-RS, e revoga as Leis nº 4.649/12, 4.675/13, 4.678/13, 4.757/13 e 5.033/15; e dá outras providências”; (Criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais) teve pedido de vistas pelo vereador Junior (PDT) e o PL nº 119/2022 e o PL nº 119/2022, do Poder Executivo, que “Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 5.788, de 12 de agosto de 2021 – Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025, e dá outras providências”; (Altera o Plano Plurianual 2022/2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e a Lei Orçamentária Anual 2022, para criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais” teve pedido de vistas pelo vereador Cardial (PDT).
As moções de nº 22-1262, de autoria do vereador Elvio Feltrin (PP) e nº 22-1267, de autoria do vereador Lindolfo Matheus Hardt (PP) e o requerimento nº 22-1266, de autoria do vereador Valério Cassafuz (PDT) tiveram pedido de vistas pelo vereador José Luiz Machado (PP). Já a moção de nº 22-1277 de autoria do vereador Valério Cassafuz (PDT) teve pedido de vistas pelo vereador Cardial (PDT), assim como as moções de autoria do vereador Jefferson Olea Homrich (PTB), de nº 22-1283 e nº 22-1285 e a moção nº 22-1297 de autoria do vereador Marcelo Robalo (PSB) e o requerimento de nº 22-1296 do vereador Edson Damião (PP).
