Na tarde da última segunda-feira (29), foi realizado no Plenário da Câmara de Vereadores, a 28ª Sessão Ordinária do ano. Antes da abertura do pequeno expediente, os parlamentares prestaram um minuto de silêncio em homenagem a familiares e amigos de Julci Zilli (Mano Zilli). Após, alguns vereadores utilizaram seu tempo disponível na tribuna para comunicar algumas atividades de suas agendas e apresentar algumas demandas solicitadas pela comunidade.
Logo após o pequeno expediente, em razão de ser a última sessão do mês, estiveram utilizando o espaço da Tribuna Livre o cidadão Moisés Fakouseh Shalabi para explanar a respeito do ramo Microempreendedor Individual (MEI) e o Coordenador da Área do Censo Demográfico 2022, Francisco Jorge Bofill Filho, acompanhado do Agente Censitário Municipal da Fundação IBGE, Weslei Medeiros da Rosa, para apresentar como está sendo realizado o Censo 2022. Clique aqui para assistir.
A pauta da reunião
A pauta da reunião desta semana era composta por 16 Projetos de Lei (PLs), duas moções e 14 requerimentos. Logo no início da reunião o vereador Junior (PDT), solicitou pedido de vistas a Emenda nº 005 ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2021 do vereador Elvio Feltrin. Logo após, Junior retirou seu pedido de vistas. Deu entrada na ordem do dia por requerimento para tramitar em regime de urgência os requerimentos nº 22-1143 e 22-1145 de autoria do vereador Roni Martins (PP). Antes de iniciar a votação, o vereador Edson Damião solicitou pedido de vistas ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, revoga leis e dá outras providências e todas as emendas ao Substitutivo. Emenda nº 001 do vereador Elvio Feltrin (PP), Emenda nº 004 de autoria do vereador Lindolfo Matheus Hardt (PP), Emenda nº 005 de autoria do Vereador Elvio Feltrin (PP), Emenda nº 006 da Comissão Especial nomeada pela portaria nº 126/2022.
Entre os Projetos de Lei da pauta em segunda discussão, estava o PL nº 084/2022 da Prefeitura Municipal, que autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências. A matéria foi aprovada por 12x00 votos com as ausências dos vereadores Adão Santiago (PP) e André Dubal (PP). Já o PL nº 082/2022 de autoria do Poder Executivo que altera a Lei nº 5.771, de 25 de junho de 2021, que Autoriza o Município de São Borja a firmar Termo de Permissão Gratuita de Uso com entidades culturais, esportivas, sociais e produtivas e com a Associação Esportiva São Borja, e dá outras providências, teve a sua primeira discussão encerrada.
As moções e requerimentos da Ordem do Dia foram votadas englobadamente e aprovadas por 13x00 votos com a ausência do vereador André Dubal (PP). Clique aqui para conferir o resultado completo da secretaria.
