Na tarde da última segunda-feira (1º), após o recesso parlamentar, foi realizada na Câmara de Vereadores a 24ª sessão ordinária do ano. Durante o pequeno expediente, alguns vereadores utilizaram seu tempo disponível na tribuna para comunicar ações de suas agendas e algumas reivindicações recebidas da comunidade em seus gabinetes e durante visitas no município.
O que vale para parlamentares em ano eleitoral!
Os vereadores e a vereadora que são pré-candidatos(a) a deputado(a) estadual e/ou federal nas eleições gerais de 2022 não vão utilizar do espaço denominado de “pequeno expediente” por se tratar de um horário pago de comunicação - sendo transmitido ao vivo pela rádio local. A prática pode ser considerada como abuso de poder político e econômico, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pauta da reunião
A pauta da reunião era composta por um Projeto de Lei Complementar (PLC), quatro Projetos de Lei (PL), quatro moções, oito requerimentos e dois pedidos de informações. O PLC nº 003/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, a área localizada no Bairro Paraboi e dá outras providências, foi aprovado por 14x00. Os três PLs do Poder Executivo de São Borja, que estavam em segunda discussão e votação, PL nº 061/2022, PL nº 65/2022 e PL n.º 066/2022, foram aprovados por 14x00. Já o Projeto de Lei nº 074/2022, do mesmo autor, teve a sua primeira discussão encerrada.
As moções de nº 22-951, do vereador André Dubal Silva (PP), nº 22-952, do vereador Cardial (PDT), nº 22-976, do vereador Elvio Feltrin (PP), nº 22-980, do vereador Cardial (PDT), nº 22-987, do vereador Lindolfo Hardt (PP) e nº 22-900, do vereador Elvio Feltrin (PP) foram todas aprovadas por unanimidade. Os requerimentos de nº 22-949, nº 22-961, nº 22-962 e nº 22-974, os quatro do vereador Tiago Cadó (PDT) e nº 22-979, do vereador Lindolfo Hardt (PP) foram aprovados por 14x00. Já o requerimento de nº 22-966, do vereador Junior (PDT), foi aprovado por 13x00, com a ausência do vereador Adão Santiago (PP). Os requerimentos de nº 22-946 e nº 22-1014 foram votados e aprovados para inclusão na Ordem do Dia, conforme as assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência. O requerimento nº 22-946, do vereador Tiago Cadó (PDT), que requer o envio de expediente ao Governo do Estado do RS, solicitando que seja realizada licitação para concessão de linha de ônibus direto da Fronteira Oeste para as cidades da Serra Gaúcha foi aprovado por 14x00 e o Requerimento nº 22-1014, do vereador Valério Cassafuz (PDT), que requer a realização de Sessão Especial no dia 09/08/2022, às 19h, em homenagem aos 25 anos do ABC (Amigos em Busca de Cristo), grupo de jovens da Igreja Católica, ligado ao Movimento dos Cursilhos de Cristandade (MCC) também teve aprovação por unanimidade.
Os dois pedidos de informações foram aprovados por 13x00 com a ausência do vereador Adão Santiago, sendo eles o pedido de nº 22-963, da vereadora Lins Robalo (PT), sobre a qualidade da merenda escolar e o pedido de informação nº 22-965, do vereador Junior (PDT), sobre localidades do interior atendidas pelo ESF-13.
