Na tarde da última segunda-feira (11), foi realizada na Câmara de Vereadores a 23ª sessão ordinária do ano. Durante o pequeno expediente, alguns vereadores utilizaram seu tempo disponível na tribuna para comunicar ações de suas agendas e algumas reivindicações recebidas da comunidade em seus gabinetes e durante visitas no município.
Vale lembrar!
Os vereadores e a vereadora que são pré-candidatos(a) a deputado(a) estadual e/ou federal nas eleições gerais de 2022 não vão utilizar do espaço denominado de “pequeno expediente”, nos próximos 90 dias, por se tratar de um horário pago de comunicação - sendo transmitido ao vivo pela rádio local. A prática pode ser considerada como abuso de poder político e econômico, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pauta da reunião
A pauta da reunião era composta por dois Projetos de Lei Complementar (PLC), sete Projetos de Lei (PLs), seis emendas, dois substitutivos, dez moções, 13 requerimentos e um pedido de informação. Após a aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 004/2022, sobre a Lei Complementar no 008, de 1º de agosto de 1997 e de encerrar a primeira discussão do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2022, sobre Zona Especial de Interesse Social, ambos do Poder Executivo Municipal, o Projeto de Lei n.º 046/2022, sobre a Lei n.º 5.338 de 10 de Abril de 2018, do Poder Executivo de São Borja, foi retirado pelo Prefeito conforme o Ofício n.º 240/2022/GAP. Por conta disso, as emendas do n.º 001 ao n.º 006, ao Projeto de Lei n.º 004/2022, de autoria do vereador Junior (PDT), foram prejudicadas.
O projeto de Lei n.º 060/2022, do vereador André Dubal (PP), sobre título de Cidadã São-borjense, teve solicitação de vistas por três dias pelo vereador Lindolfo Hardt (PP).
A moção n.º 22-857, de autoria do vereador Jefferson Olea Homrich (PTB), que requer o envio de moção de aplauso ao 2º RC Mec RGT João Manoel, pelos 157 Anos da Resistência de São Borja, foi aprovada por 12X0, com as ausências do vereador Adão Santiago (PP) e do vereador André Dubal (PP). Também foi aprovado por 12X0, com ausências dos parlamentares progressistas, vereador Adão Santiago e vereador André Dubal, o requerimento n.º 22-833, do vereador Elvio Feltrin (PP), que requer o envio de expediente à Universidade Federal do Pampa, buscando apoio e providências quanto a drenagem e nivelamento do terreno onde encontra-se a sede do prédio Administrativo e Casa do Estudante, no limite entre as residências localizadas na rua Tristão de Araújo Nóbrega, com a finalidade de drenar a área alagadiça do terreno da UNIPAMPA que invade as residências lindeiras do local.
O vereador Junior (PDT), solicitou a retirada do requerimento n.º 22-910, que requer o envio de expediente ao Escritório Municipal da CORSAN em São Borja, solicitando conserto dos vazamentos de água na rua Itajaí, em frente ao no 612, vila Progresso, bairro do Passo. O pedido de informação ao Poder Executivo do vereador Tiago Cadó (PDT), foi rejeitado por 7x5, tendo os votos contrários de vereador Edson Damião (PP), Fabrizio Dipamil (PP), Jefferson Olea Homrich (PTB), José Luiz Machado (PP), vereador Lindolfo Hardt (PP), vereador Marcelo Robalo (PSB) e vereador Roni Martins (PP), com as ausências do vereador Adão Santiago (PP) e vereador André Dubal (PP).
Por outro lado, as moções de n.º 22-904, 22-905, 22-906, 22-926, 22-931, 22-934, 22--940, 22-941, 22-945, 22-911, 22-919, 22-920, 22-922, 22-923, 22-924, 22-932, 22-933, 22-935, 22-936 e 22-946 tiveram pedido de vistas por dez dias pelo vereador Valério Cassafuz (PDT). Confira o resultado da Secretaria completo aqui.
