Resumo #22 - Sessão Ordinária 

Na tarde da última segunda-feira (4), foi realizada na Câmara de Vereadores a 22ª sessão ordinária do ano. Durante o pequeno expediente, alguns vereadores utilizaram seu tempo disponível na tribuna para comunicar ações de suas agendas e algumas reivindicações recebidas da comunidade em seus gabinetes.

Os vereadores e a vereadora que são pré-candidatos(a) a deputado(a) estadual e/ou federal nas eleições gerais de 2022 não vão utilizar do espaço denominado de “pequeno expediente”, nos próximos 90 dias, por se tratar de um horário pago de comunicação - sendo transmitido ao vivo pela rádio local. A prática pode ser considerada como abuso de poder político e econômico, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

A pauta da reunião

A pauta da reunião desta semana era composta por um Projeto de Lei Complementar (PLC), 11 Projetos de Lei (PLs), oito moções, três requerimentos e dois pedidos de informações.  Logo após ser encerrada a primeira discussão do PLC, nº 004/2022, do Poder Executivo, o vereador Fabrizio Dipamil (PP), pediu vistas de três dias das emendas nº 001, 002, 003, 004, 005 e 006. Por isso, o Projeto de Lei, nº 046/2022, do Poder Executivo Municipal foi prejudicado. O requerimento, nº 22-943, de autoria do vereador Marcelo Robalo (PSB), que requer o envio de moção de apoio à causa dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais Inativos e Pensionistas, em especial aos trabalhadores em educação do nosso Município, foi colocado em votação e aprovado para a inclusão na Ordem do Dia. As moções e requerimentos foram aprovadas por 11 votos, com as ausências do vereador Adão Santiago (PP), do vereador Lindolfo Hardt (PP) e do vereador Roni Martins. Confira o resultado completo da secretária clicando aqui.