RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

DO DIA 07 DE MARÇO DE 2022 (segunda-feira) – 14h

• Discussão e votação das Atas das seguintes reuniões: a) Reuniões Extraordinárias de 21 de julho de 2021 – 1ª e 2ª Sessões; Aprovadas (11x00); Ausentes: Ver^s. Adão Santiago, Lins Robalo e Tiago Cadó.
  
  
• A Vereadora Daisy da Silva, 1ª suplente do PDT, assumiu em virtude da licença para tratamento de saúde do Vereador Valério Martins Cassafuz.
  
  

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 010/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 382.100,00 (trezentos e oitenta e dois mil e cem reais)”; (Insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para alocação de recursos destinados à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Construção de Unidade Pública de Acolhimento para Mulheres no Município de São Borja); Aprovado (12x00); Ausentes: Ver^s. Adão Santiago e Marcelo Robalo.

• PROJETO DE LEI Nº 076/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a criação do Programa Escola Cívico-Militar Municipal – PECIMM no Município de São Borja e dá outras providências”; Retirado pelo Líder do Governo, Ver. André Dubal, em Plenário.

• PROJETO DE LEI Nº 016/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 1.693.210,75 (um milhão, seiscentos e noventa e três mil, duzentos e dez reais e setenta e cinco centavos)”; (Insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Segurança e Trânsito, para alocação de recursos do Convênio FPR nº 2021/4007 – Programa Pavimenta, para pavimentação da Av. José Schiavo Munró, acesso à Ponte Internacional São Borja/Santo Tomé, e da Av. Ory Rey Dornelles, da Av. Viriato Vargas até 731m sentido Loteamento Janot, um lado da pista); Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 022/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação do Art. 4º, da Lei Municipal nº 5.619, de 21 de fevereiro de 2020, que Autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 024/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação da Tabela constante no Anexo I da Lei Municipal nº 3.800, de 6 de julho de 2007, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja e dá outras providências”; (Cria um cargo efetivo de Farmacêutico Bioquímico, Nível 09); Encerrada a 1ª discussão.

MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Moção nº 22-156 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de apelo ao Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, Eduardo Bonotto, para que intervenha junto ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite e o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, para que seja reforçado o número de bombeiros efetivos na cidade de São Borja/RS, considerando o aumento dos incêndios devido a estiagem. Aprovada (12x00); Ausentes: Ver^s. Adão Santiago e Marcelo Robalo.

• Moção nº 22-157 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de apelo ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para que seja reforçado o número de bombeiros efetivos na cidade de São Borja/RS, considerando o aumento dos incêndios devido a estiagem. Aprovada (12x00); Ausentes: Ver^s. Adão Santiago e Marcelo Robalo.

• Moção nº 22-158 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de apelo ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, para que seja reforçado o número de bombeiros efetivos na cidade de São Borja/RS, considerando o aumento dos incêndios devido a estiagem. Aprovada (12x00); Ausentes: Ver^s. Adão Santiago e Marcelo Robalo.

• Moção nº 22-176 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de aplausos ao 2º Sargento QPM1 José Adair dos Santos Martins, integrante da Brigada Militar de São Borja – 2º BPAF, pelos relevantes serviços prestados devido a forma excelente, dedicada, eficiente e comprometida com que vem realizando seu trabalho na Segurança Pública em prol do Município de São Borja, em especial pela formatura no Curso Técnico em Segurança Pública (CTSP/2021). Aprovada (12x00); Ausentes: Ver^s. Adão Santiago e Marcelo Robalo.

• Moção nº 22-180 do Vereador José Luiz Machado, que requer o envio de moção de apoio ao licenciamento ambiental da aquicultura e à produção de tilápias no Estado do Rio Grande do Sul. Aprovada (12x00); Ausentes: Ver^s. Adão Santiago e Marcelo Robalo.

• Moção nº 22-275 do Vereador Cardial, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações ao senhor Lúcio Landarin, pelo auxílio prestado no combate aos incêndios que se sucederam nas proximidades da cidade São Borja. Aprovada (12x00); Ausentes: Ver^s. Adão Santiago e Marcelo Robalo.

• Moção nº 22-276 do Vereador Cardial, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações ao senhor Ubiraci Pletsch, pelo auxílio prestado no combate aos incêndios que se sucederam nas proximidades da cidade São Borja. Aprovada (12x00); Ausentes: Ver^s. Adão Santiago e Marcelo Robalo.

• Moção nº 22-277 do Vereador Cardial, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações ao senhor Vilson Rodrigo Brum Prado, pelo auxílio prestado no combate aos incêndios que se sucederam nas proximidades da cidade São Borja. Aprovada (12x00); Ausentes: Ver^s. Adão Santiago e Marcelo Robalo.

• Moção nº 22-278 do Vereador Cardial, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações ao senhor João Reichert, pelo auxílio prestado no combate aos incêndios que se sucederam nas proximidades da cidade São Borja. Aprovada (12x00); Ausentes: Ver^s. Adão Santiago e Marcelo Robalo.

• Moção nº 22-281 do Vereador José Luiz Machado, que requer o envio de moção de apelo ao Vice-Governador e Secretário Estadual de Segurança Pública do RS, Ranolfo Vieira Junior, e à Diretora-Geral do Instituto Geral de Perícias do RS, Heloísa Helena Kuser, para nomeação de 50 (cinquenta) profissionais aprovados no Concurso Público nº 01/2017, atualmente prorrogado, sejam eles peritos criminais, técnicos em perícias e peritos legistas, e para que cada um desses técnicos sejam designados para atuarem em São Borja. Aprovada (12x00); Ausentes: Ver^s. Adão Santiago e Marcelo Robalo.

• Moção nº 22-287 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de aplausos Colégio Sagrado Coração de Jesus de São Borja, pelos seus 90 anos de história em nossa cidade, bem como a realização de uma Sessão Especial para entrega da homenagem por essa data especial. Aprovada (12x00); Ausentes: Ver^s. Adão Santiago e Marcelo Robalo.

• Moção nº 22-300 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de aplausos ao Jornal Folha de São Borja, pelos seus 52 anos de história em nossa cidade. Aprovada (12x00); Ausentes: Ver^s. Adão Santiago e Marcelo Robalo.

• Moção nº 22-314 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações ao Colégio Sagrado Coração de Jesus pelos seus 90 anos, a serem comemorados no dia 19 de março de 2022. Aprovada (12x00); Ausentes: Ver^s. Adão Santiago e Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 22-103 do Vereador Tiago Cadó, que requer o envio de expediente ao Banrisul, solicitando a instalação de um ponto de atendimento com caixa eletrônico no bairro do Passo, zona norte da cidade. Aprovado (12x00); Ausentes: Ver^s. Adão Santiago e Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 22-113 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de expediente ao Ministro do Trabalho Onyx Lorenzoni solicitando que sejam disponibilizadas duas parcelas a mais do “Seguro Defeso”, em favor dos pescadores que residem nos municípios da costa do rio Uruguai, por conta da forte e intensa estiagem que assola o sul do país. Aprovado (12x00); Ausentes: Ver^s. Adão Santiago e Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 22-114 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de expediente ao Presidente da FAMURS Eduardo Bonotto, solicitando que interceda em favor dos trabalhadores que residem e trabalham em empresas e aos empregadores instalados nos municípios da costa do rio Uruguai, junto ao Ministério do Trabalho e Previdência e Ministério da Economia, para que sejam disponibilizadas duas parcelas a mais do “Seguro Desemprego”, por conta da forte e intensa estiagem que assola o sul do país. Aprovado (12x00); Ausentes: Ver^s. Adão Santiago e Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 22-115 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de expediente ao Ministro do Trabalho Onyx Lorenzoni solicitando que sejam disponibilizadas duas parcelas a mais do “Seguro Desemprego”, para todos os trabalhadores que foram demitidos de empresas que estão instaladas em cidade onde foi decretado estado de emergência em decorrência da forte e intensa estiagem que assola o sul do país. Aprovado (12x00); Ausentes: Ver^s. Adão Santiago e Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 22-116 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de expediente ao Presidente da FAMURS Eduardo Bonotto, solicitando que interceda em favor dos pescadores que residem nos municípios da costa do rio Uruguai, junto ao Ministério do Trabalho e Previdência e Ministério da Economia, para que sejam disponibilizadas duas parcelas a mais do “Seguro Defeso”, por conta da forte e intensa estiagem que assola o sul do país. Aprovado (12x00); Ausentes: Ver^s. Adão Santiago e Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 22-117 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de expediente ao Ministro da Economia Paulo Roberto Nunes Guedes solicitando que disponibilize recursos para prorrogação de mais duas parcelas do “Seguro Desemprego”, para todos os trabalhadores que foram demitidos de empresas que estão instaladas em cidade onde foi decretado estado de emergência em decorrência da forte e intensa estiagem que assola o sul do país. Aprovado (12x00); Ausentes: Ver^s. Adão Santiago e Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 22-118 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de expediente ao Ministro da Economia Paulo Roberto Nunes Guedes solicitando que disponibilize recursos para duas parcelas a mais do “Seguro Defeso”, em favor dos pescadores que residem nos municípios da costa do rio Uruguai, por conta da forte e intensa estiagem que assola o sul do país. Aprovado (12x00); Ausentes: Ver^s. Adão Santiago e Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 22-181 do Vereador Edson Damião, que requer a consignação em Ata e registro nos Anais da Casa de votos de aplausos à Corporação de Bombeiros de São Borja, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-borjense, em especial na ação desenvolvida durante o sinistro ocorrido no dia 19/01/2022, nas proximidades da rua Theobaldo Klaus, bairro Pirahy. Aprovado (12x00); Ausentes: Ver^s. Adão Santiago e Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 22-289 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer o envio de expediente à Unidade de Atendimento do CIEE São Borja, solicitando informações sobre a quantidade de vagas ofertadas através da Lei de Aprendizagem nº 10.097/2000, e deste total de vagas, quantas estão preenchidas no momento? Aprovado (12x00); Ausentes: Ver^s. Adão Santiago e Marcelo Robalo.

• Pedido de Informação nº 22-108 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo que informe qual o número de operadores de máquina lotados na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Aprovado (12x00); Ausentes: Ver^s. Adão Santiago e Marcelo Robalo.

• Pedido de Informação nº 22-132 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Se há previsão de manutenção do contrato com a empresa Ecoverde? 2) Em caso afirmativo, a Prefeitura Municipal irá exigir da empresa a criação de espaço adequado para organização, manuseio e manutenção do transbordo dos resíduos sólidos e para o destino final desses materiais? Retirado pela autora, em Plenário.

• Pedido de Informação nº 22-290 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Qual o número de motoristas ativos na Secretaria Municipal de Saúde? 2) Quantos carros utilizados dentro do município estão em bom estado para uso? Aprovado (12x00); Ausentes: Ver^s. Adão Santiago e Marcelo Robalo.

• Pedido de Informação nº 22-291 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Qual é o número de lugares no ônibus destinado a fazer o transporte dos alunos da Escola Estadual Técnica Encruzilhada residentes na área urbana da cidade? 2) O transporte destinado a locomoção dos estudantes da área urbana da cidade, está atendendo ao número de alunos da Escola Estadual Técnica Encruzilhada que necessitam de transporte para chegar na Escola? Retirado pela autora, em Plenário.

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