RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO

DIA 02 DE MARÇO DE 2022 – 14h

• Atas das Reuniões Ordinárias realizadas em 05 e 12 de julho de 2021. APROVADAS (11x00). Ausentes: Vereadores Roni Martins, Tiago Cadó e Valério Cassafuz.
  
  

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 173/2021 DO VEREADOR ANDRÉ DUBAL SILVA, que “Denomina o prédio do ESF-17 localizado no Bairro Maria do Carmo de ESF-17 – Dr. Mário Pinto”. Aprovado Unanimidade (14x00)
  
  

• EMENDA Nº 001 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 009/2022, que “Dá nova redação ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 009/2022”. Aprovada Unanimidade (13x00) – Ausente: Vereador Adão Santiago
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 009/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais)”; (Insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde, para alocação de recursos oriundos da Portaria SES nº 649/2021, que institui o Programa Cuidar+ no Estado do RS). Aprovado Unanimidade (14x00)
  
  

• EMENDA Nº 001 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 011/2022, que “Dá nova redação ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 011/2022”. Aprovada Unanimidade (14x00)
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 011/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 238.956,00 (duzentos e trinta e oito mil e novecentos e cinquenta e seis reais)”; (Insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Segurança e Trânsito, para alocação de recursos do Contrato de Repasse nº 914191/2021/MDR/CAIXA, para pavimentação com pedras irregulares na rua João Manoel, entre as travessas São Paulo e Sary Amilíbia). Aprovado Unanimidade (14x00)
  
  

• EMENDA Nº 001 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 012/2022, que “Dá nova redação ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 012/2022”. Aprovada Unanimidade (14x00)
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 012/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 287.406,00 (duzentos e oitenta e sete mil e quatrocentos e seis reais)”; (Insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Segurança e Trânsito, para alocação de recursos do Contrato de Repasse nº 915786/2021/MDR/CAIXA, para pavimentação com pedras irregulares na rua Cristóvão Colombo, entre as ruas Castro Alves e Almirante Tamandaré). Aprovado Unanimidade (13x00) – Ausente: Vereador André Dubal
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 013/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 960.119,00 (novecentos e sessenta mil, cento e dezenove reais)”; (Insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Segurança e Trânsito, para alocação de recursos do Contrato de Repasse nº 917097/2021/MDR/CAIXA, para pavimentação viária na rua Saldanha Marinho, entre a rua Alberto Benevenuto e Av. Beira Rio, e na rua Eddie Freire Nunes, entre as ruas Serafim Dornelles Vargas e dos Andradas). Aprovado Unanimidade (14x00)
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 010/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 382.100,00 (trezentos e oitenta e dois mil e cem reais)”; (Insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para alocação de recursos destinados à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Construção de Unidade Pública de Acolhimento para Mulheres no Município de São Borja). Encerrada a 1ª Discussão
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 015/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 5.622, de 2 de março de 2020, que ‘Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona’ e dá outras providências”. Encerrada a 1ª Discussão
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 017/2022 DA MESA DIRETORA, que “Dá nova redação aos incisos I e II do Art. 5º da Lei nº 4.510/2012, que Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder estágio, de conformidade com a Lei Federal n.° 11.788/2008, já alterados pelas Leis nº 5.117/2016 e nº 5.636/2020, atualizando o valor da Bolsa Auxílio” Pedido de Vistas – Vereador Lindolfo Hardt – Prazo: Dez dias.
  
  Projeto de Lei nº 025/2022 incluído na Ordem do Dia conforme aprovação de Requerimento de urgência (14x00) de autoria da Mesa Diretora:
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 025/2022 DA MESA DIRETORA, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.977/2008 (Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de São Borja) para estabelecer o Padrão CC2 para o cargo de Assessor da Presidência e outras providências”. Pedido de Vistas – Vereador Lindolfo Hardt – Prazo: Dez dias. 

   

MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Moção nº 22-227 da Vereadora Elaine Fátima Pinto de Andrade, que requer o envio de moção de aplausos à massoterapeuta professora Suelen Rathe Kirinus, contratada pelo SENAC São Borja para ministrar curso de massagista, no qual formaram-se onze alunos. Aprovada Unanimidade (14x00)
  
  

• Moção nº 22-253 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer o envio de moção de aplausos ao senhor Márcio Kirst, proprietário da empresa Alemão Máquinas, pelos 21 anos de serviços prestados, contribuindo para o desenvolvimento do nosso município com seriedade, comprometimento e profissionalismo em suas atividades. Aprovada Unanimidade (14x00)
  
  

• Requerimento nº 22-242 do Vereador Elvio Feltrin, que requer o envio de expediente ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, solicitando medidas emergenciais para reaparelhamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no que diz respeito ao ingresso de novos profissionais de perícias médicas, médicos, nas agências do INSS de todo país. Aprovada Unanimidade (14x00)
  
  

• Requerimento nº 22-250 do Vereador Tiago Cadó, que requer o envio de expediente à empresa EcoVerde, solicitando que sejam disponibilizados contêineres para recolhimento de lixo doméstico, produzido pelos moradores do Condomínio Maria Cristina, bairro Maria do Carmo. Aprovada Unanimidade (14x00)
  
  

• Requerimento nº 22-270 do Vereador Edson Damião, que requer a criação de uma Comissão Especial Temporária com a finalidade de analisar, acompanhar, buscar apoios, propor alternativas, enfim, representar nossa sociedade são-borjense em razão desta situação de emergência devido a estiagem que assola o município de São Borja. Aprovada Unanimidade (14x00)
  
  

• Requerimento nº 22-272 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de votos de aplauso a Rosaura Medeiros, pela indicação ao prêmio Empreendedoras Gaúchas, que tem por objetivo reconhecer, homenagear e capacitar as Mulheres Empreendedoras do RS. Aprovada Unanimidade (14x00)
  
  

• Pedido de Informação nº 22-243 do Vereador Tiago Cadó, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Qual a urgência da empresa estar realizando podas de árvores na zona urbana de São Borja, em meio ao verão mais quente das últimas décadas e durante urna das maiores estiagens já enfrentada pelo município nos últimos anos? 2) Existe laudo técnico para a efetivação da poda e corte, em meses não recomendados para realizar esse serviço? Se sim, solicitamos cópia. 3) Se existe autorização do órgão municipal competente para fazer a referida poda? 4) Qual a compensação ambiental será realizada? Aprovada Unanimidade (14x00)

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