RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DO DIA 03 DE MAIO DE 2021 (segunda-feira) – 14h
PROJETOS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA:
- PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2021 DO VEREADOR JEFFERSON OLEA HOMRICH E OUTROS, que “Dá nova ao Art. 10 da Lei Orgânica do Município de São Borja”. Aprovado (13x02) em primeira votação; Votos contrários: Vers. Lins Robalo e Valério Cassafuz;
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação do § 3º do Art. 104, da Lei Complementar nº 005/95, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja e dá outras providências”. Encerrada a 1ª discussão;
MOÇÕES E REQUERIMENTOS:
- Moção nº 21-579 do Vereador Junior, que requer o envio de expediente ao Governador do Estado do RS, Eduardo Leite; ao Vice-Governador do Estado do RS, Ranolfo Vieira Junior; ao Presidente da Assembleia Legislativo do Estado do RS; Gabriel Souza; e à Secretária de Saúde do Estado do RS. Arita Bergmann, com moção de apelo para incusão dos funcionários de estabelecimentos de comércio de gêneros alimentícios nos grupos prioritários para imunização contra a COVID-19. Aprovado (14x00);
- Moção nº 21-581 do Vereador Tiago Cadó, que requer o envio de moção de apelo ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS e às Câmaras Municipais de Manoel Viana e Alegrete, para que sejam realizados esforços para a retomada da linha de ônibus de passageiros entre os Municípios de São Borja e Alegrete. Aprovado (14x00);
- Moção nº 21-589 do Vereador Marcelo Robalo, que requer o envio de moção de apelo à Assembleia Legislativo do Estado do RS, extensivo a todos os Deputados do Partido Socialista Brasileiro – PSB, para que apoiem nossa população com voto contrário à privatização da CORSAN. Aprovado (14x00);
- Requerimento nº 21-573 do Vereador Élvio Feltrin, que requer o envio de expediente à Assembleia Legislativa do Estado do RS, no sentido de pedir apoio e interseção junto ao Governo do Estado do RS, para ampliação do Programa Nota Fiscal Gaúcha, incluindo as áreas do esporte e da cultura, a fim de beneficiar programas e atividades de instituições e entidades assistidas por áreas que hoje não são contempladas. Aprovado (14x00);
- Requerimento nº 21-574 do Vereador Élvio Feltrin, que requer o envio de expediente ao Governo do Estado do RS, para ampliação do Programa Nota Fiscal Gaúcha, incluindo as áreas do esporte e da cultura, a fim de beneficiar programas e atividades de instituições e entidades assistidas por áreas que hoje não são contempladas. Aprovado (14x00);
- Requerimento nº 21-597 dos Vereadores Edson Damião de Melo Ribas e Lindolfo Matheus Hardt, que requer que sejam autorizadas ações efetivas referentes ao “Maio Amarelo”, entre elas: 1) Instalação de luzes amarelas nas fachadas da Câmara de Vereadores; 2) Realização de live ou lives informativas à comunidade, convidando autoridades da área de trânsito, em conjunto com Vereadores, para debater o tema “trânsito”. Aprovado (14x00);
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RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO DIA 03 DE MAIO DE 2021 (segunda-feira) – 1ª SESSÃO
PROJETOS DE LEI:
- SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico do Município de São Borja e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão;
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RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO DIA 03 DE MAIO DE 2021 (segunda-feira) – 2ª SESSÃO
PROJETOS DE LEI:
- SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico do Município de São Borja e dá outras providências”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Valério Cassafuz.
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