RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO

ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2020 – 14h

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA:

• SUBSTITUTIVO Nº 001 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2020, que “Inclui Art. 12, no Capítulo II, Das Disposições Transitórias, da Lei Orgânica Municipal de São Borja” Pedido de Vistas – autor vereador André Dubal (03 dias) – Aprovado (08x06) Votos contrários ao Pedido de Vistas: Vereadores Carmelito do Amaral, Celso Lopes, Djalma Júnior, João Luiz Dornelles, Cardial e Valério Cassafuz.

VETO:

• VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 033/2020, de autoria do Vereador Jefferson Olea Homrich, que “Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para implantar a política de incentivo aos munícipes que adotarem cães e gatos abandonados” Veto Rejeitado por maioria absoluta (08x07) Votos contrários ao Veto: Vereadores Celso Lopes, Carmelito do Amaral, Jefferson Olea Homrich, João Luiz Dornelles, Marcelo Robalo, Cardial, Valério Cassafuz e Djalma Júnior.

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 102/2020 DA MESA DIRETORA, que “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito de São Borja para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024”. Encerrada a 1ª Discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 103/2020 DA MESA DIRETORA, que “Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais do Poder Executivo de São Borja para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024”. Encerrada a 1ª Discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 104/2020 DA MESA DIRETORA, que “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de São Borja para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024”. Encerrada a 1ª Discussão.