Presença de representante da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – ADPERGS, para falar sobre o Dia do Defensor Público, celebrado em 19 de maio; informar à sociedade sobre o papel da Defensoria Pública; e informar à sociedade e aos representantes acerca das atividades desenvolvidas por esta unidade da Defensoria Pública, conforme documento protocolado sob nº 1880/2021.
PROJETOS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA:
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2021 DO VEREADOR JEFFERSON OLEA HOMRICH E OUTROS, que “Dá nova ao Art. 10 da Lei Orgânica do Município de São Borja”. Em 2ª discussão e 2ª votação – Retirado pelo Autor.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:
EMENDA Nº 001 DO VEREADOR VALÉRIO MARTINS CASSAFUZ AO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021, que “Acrescenta o Art. 1º-A ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2021, para que não haja reajuste da tarifa de passagem no período que compreender a redução da base de cálculo do ISS para a concessionária do serviço de transporte coletivo municipal”. Rejeitada (10x5)
SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Isenta do recolhimento do Imposto Sobre Serviços – ISS a concessionária do serviço de transporte coletivo municipal e dá outras providências”. Aprovado (15x0)
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 064/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)”; (Insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para contratação de estagiários para auxiliar na elaboração e execução de projetos). Aprovado (14x0)
PROJETO DE LEI Nº 066/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 5.596, de 5 de dezembro de 2019, que autoriza o Município de São Borja a receber, por dação em pagamento, área de propriedade de Luis André Antunes Padilha e Carlos Adrio Antunes Padilha e dá outras providências”. Encerrada 1ª discussão
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021 DA MESA DIRETORA, que “Aprova o nome de Nilton Gabriel Paz Koltermann para integrar o Conselho Diretor da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – AGESB”. Encerrada 1ª discussão
MOÇÕES E REQUERIMENTOS:
Moção nº 21-650 da Vereadora Lins Robalo, que requer o envio de moção de aplausos para Melanie Molina Lima, pela conclusão de graduação em Serviço Social na Universidade Federal do Pampa. Rejeitada (9x5)
Moção nº 21-652 da Vereadora Lins Robalo, que requer o envio de moção de aplausos para Sara Escobar Dornelles, pelo seu trabalho exemplar em seu jardim particular. Rejeitada (9x5)
Requerimento nº 21-129 dos Vereadores Élvio Feltrin e Adão Santiago, que requer o envio de expediente à empresa Stacione Rotativo, convocando o senhor Felipe Roso, sócio proprietário da empresa, para prestar esclarecimentos aos Vereadores no Plenário desta Casa, sobre a cobrança das tarifas e serviços prestados pela concessionária aos usuários do sistema de estacionamento rotativo na cidade. Aprovado (14x0)
Requerimento nº 21-641 da Vereadora Lins Robalo, que requer a criação e constituição de Comissão Temporária Especial para analisar e propor soluções quanto ao deficit em políticas públicas de diversidade social e seus direitos no Município de São Borja. Rejeitado (9x5)
Pedido de Informação nº 21-599 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Como estão sendo feitas e organizadas as compras das cestas básicas com os recursos da Câmara Municipal e do Ministério Público do Trabalho? 2) Como serão distribuídas essas cestas, se pelos CRAS (seguindo o PNAS) e considerarão pessoas fora do CadÚnico? Rejeitado (9x5)
Pedido de Informação nº 21-643 do Vereador Valério Martins Cassafuz, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Se na política de vacinação contra COVID-19 e gripe, está previsto mutirão de vacinação para moradores do interior do Município que eventualmente encontram-se impedidos de se deslocar até a cidade? 2) Em caso afirmativo, quais os critérios para realização dessa ação de vacinação? Rejeitado (9x5)
Pedido de Informação nº 21-655 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo que informe como está a organização da vacinação, especialmente da segunda dose da CoronaVac e para pessoas com comorbidades, nos postos da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Rejeitado (8x6)
Pedido de Informação nº 21-656 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo que informe quais os motivos da vacinação exclusiva de professores, deixando de fora demais trabalhadores em educação, no planejamento da imunização contra H1N1. Rejeitado (9x5)
