VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 033/2020, de autoria do Vereador Jefferson Olea Homrich, que “Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para implantar a política de incentivo aos munícipes que adotarem cães e gatos abandonados”. Pedido De Vistas - Vereador Jefferson Homrich - Prazo Regimental.
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 099/2020 DA VEREADORA FÁTIMA DA ROCHA, que “Denomina Rua Oneron da Rocha, a Rua localizada no loteamento Janot Marques de Oliveira”. Aprovado (14x00).
PROJETO DE LEI Nº 100/2020 DA VEREADORA SANDRA MARQUES, que “Concede o Título de Cidadã São-borjense a senhora Tânia Izabel Zamboni Rodrigues”. Aprovado (14x00).
PROJETO DE LEI Nº 031/2020 DO VEREADOR JUNIOR, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio através da Secretaria Municipal de Saúde, com casas de apoio ao paciente, com a finalidade de prestação de auxílio aos enfermos residentes na municipalidade e dá outras providências”. Encerrada a 1ª Discussão.
PROJETO DE LEI Nº 032/2020 DO VEREADOR JUNIOR, que “Estabelece normas para a concessão de diárias, passagens e/ou pagamento de despesas de locomoção aos Agentes Políticos e Agentes Públicos Municipais, regulamenta a Prestação de Contas e dá outras providências”. Encerrada a 1ª Discussão.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020 DA MESA DIRETORA, que “Aprova o nome de Mara Darlene Robalo Dias para integrar o Conselho Diretor da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – AGESB”. Aprovado (14x00).
PROJETO DE RESOLUÇÃO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2020 DA COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA PELA PORTARIA Nº 168/2020, que “Dá provimento ao recurso interposto pelo Vereador Carmelito Lunardine do Amaral, que requer a nulidade das Sessões Ordinárias realizadas nos dias seis e dez de agosto”. Retirado pelo Presidente.
