RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO
DIA 31 DE OUTUBRO DE 2022 (segunda-feira) – 14h

• Tribuna Livre utilizada pelo Instituto Estadual Padre Francisco Garcia, para apresentação do Projeto Escola da Integração;  (Prot. 4674/2022)
  
  

PROJETOS DE LEI:

• EMENDA Nº 001 DO VEREADOR JEFFERSON OLEA HOMRICH AO PROJETO DE LEI Nº 096/2022, que “Altera a redação do artigo 4º do Projeto de Lei nº 096/2022, que Dispõe sobre a concessão de direito real de uso dos lotes e terrenos do cemitério municipal e dá outras providências”; Pedido de vistas por 03 dias, solicitado pelo Vereador Lindolfo Hardt.
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 096/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso dos lotes e terrenos do cemitério municipal e dá outras providências”; Prejudicado em virtude do pedido de vistas à Emenda nº 001.
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 098/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Inclui o conteúdo sobre Tradicionalismo, Folclore e Cultura Gaúcha nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Adão Santiago.
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 099/2022 DO VEREADOR LINDOLFO HARDT, que “Concede o Título de Cidadã São-borjense a senhora Rosângela Maria dos Santos Rigo”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Adão Santiago.
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 109/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 5.788, de 12 de agosto de 2021 – Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025, e dá outras providências”; (Insere ação no PPA 2022/2025 e na LDO 2022, insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para execução do Programa Passe Livre Estudantil, subsidiando o transporte intermunicipal de estudantes do ensino técnico ou superior, com renda máxima até um e meio salário mínimo, em entidade localizada em município diverso do município de sua residência); Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Adão Santiago.
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 110/2022 DA VEREADORA DAISY DA SILVA, que “Concede o Título Cidadã São-borjense a senhora Rosa Maria Spirandelli Silva”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Adão Santiago.
  
  
  
• SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 112/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Municipal nº 5.203, de 29 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo Municipal de São Borja-RS, e revoga as Leis nº 4.649/12, 4.675/13, 4.678/13, 4.757/13 e 5.033/15; e dá outras providências”; (Criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais); Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 119/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 5.788, de 12 de agosto de 2021 – Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025, e dá outras providências”; (Altera o Plano Plurianual 2022/2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e a Lei Orçamentária Anual 2022, para criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais); Encerrada a 1ª discussão.

Aprovado Requerimento para inclusão do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 116/2022 e do Projeto de Lei nº 121/2022 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:

• SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza concessão de Auxílio Emergencial ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de São Borja, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 121/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 5.788, de 12 de agosto de 2021 – Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025, e dá outras providências”; (Altera o Plano Plurianual 2022/2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e a Lei Orçamentária Anual 2022, para subsidiar o transporte público gratuito de idosos dentro do Município de São Borja); Encerrada a 1ª discussão.

MOÇÕES E REQUERIMENTOS:

• Moção nº 22-1307 da Bancada do PDT, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações à Universidade Federal do Pampa, Unipampa – Campus São Borja, pelos 16 anos de atividades letivas, completados no dia 16 de outubro de 2022; Rejeitada (07x06); Votos contrários: Vers. André Dubal, Edson Damião, Fabrizio Dipamil, Jefferson Olea Homrich, José Luiz Machado, Lindolfo Hardt e Roni Martins; Ausente: Ver. Adão Santiago.

• Moção nº 22-1308 do Vereador Elvio Feltrin, que manifesta aplauso e congratulação à entidade Albergue Criança Feliz, pelos seus 25 anos de atuação no Município de São Borja; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Adão Santiago.

• Moção nº 22-1309 do Vereador Elvio Feltrin, que manifesta aplauso e congratulação à empresa familiar Lanchonete Doce Verano, pelos seus 24 anos de existência; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Adão Santiago.
  
  
• Moção nº 22-1315 do Vereador Cardial, que requer o envio de moção de aplausos ao Palmeiras Futebol Clube de São Borja, pela passagem dos 50 anos de fundação dessa entidade futebolística; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Adão Santiago.

• Moção nº 22-1317 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer o envio de moção de aplausos, com entrega de placas de reconhecimento, às Irmãs Sônia Maria Luchese e Rosa Olinda Telka, pelos 50 anos de vida religiosa dedicados à Congregação das Filhas do Sagrado Coração de Jesus; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Adão Santiago.

• Moção nº 22-1319 da Vereadora Lins Robalo, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações, com entrega de placa, à Universidade Federal do Pampa, Unipampa – Campus São Borja, pela passagem dos seus 16 anos do início de suas atividades em nosso município ocorrido no dia 16 de outubro de 2022; Rejeitada (08x05); Votos contrários: Vers. André Dubal, Edson Damião, Fabrizio Dipamil, Jefferson Olea Homrich, José Luiz Machado, Lindolfo Hardt, Marcelo Robalo e Roni Martins; Ausente: Ver. Adão Santiago.

• Requerimento nº 22-1310 do Vereador Marcelo Robalo, que requer a realização de uma Audiência Pública com a finalidade de tratar sobre demandas das Associações de Moradores do Município de São Borja, dia 17 de novembro, às 20h; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Adão Santiago.

• Requerimento nº 22-1334 do Vereador Junior, que requer ao Poder Executivo cópia do contrato firmado entre o Município de São Borja e o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do RS (IPÊ Saúde); Rejeitado (08x05); Votos contrários: Vers. André Dubal, Edson Damião, Fabrizio Dipamil, Jefferson Olea Homrich, José Luiz Machado, Lindolfo Hardt, Marcelo Robalo e Roni Martins; Ausente: Ver. Adão Santiago.

Aprovado Requerimento para inclusão do Requerimento nº 22-1354 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:

• Requerimento nº 22-1354 dos Vereadores Adão Santiago e Edson Damião, que requer a realização de Sessão Especial para homenagear a Brigada Militar do Estado do RS, pelo 185 anos comemorados em 18 de novembro de 2022, bem como aos Brigadianos da Reserva Remunerada ou Reformados (aposentados), pela passagem do Dia do Inativo da Brigada Militar, comemorado em 12 de novembro; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Adão Santiago.
  

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