RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DO DIA 30 DE MAIO DE 2022 (segunda-feira) – 14h

TRIBUNA LIVRE: Participou o senhor Valmor Rhoden, Diretor da Universidade Federal do Pampa – Campus São Borja, para apresentação de Programas e Projetos de Pesquisa e Extensão Universitária do Campus São Borja da Unipampa.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Revoga a Lei Complementar nº 109, de 16 de agosto de 2018, que Regulamenta o artigo 88 da Lei Complementar nº 099/2017, que 'Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal', e dá outras providências”; Pedido de vistas por 3 dias, solicitado pelo Vereador Djalma Junior.
  

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 043/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Disciplina a Dação em Pagamento de Bens Imóveis como forma de Extinção da Obrigação Tributária no Município de São Borja, prevista no Art. 88 da Lei Complementar nº 099/17 – Código Tributário Municipal”; Pedido de vistas por 3 dias, solicitado pelo Vereador Djalma Junior.
  

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 DA BANCADA DO PDT, que “Altera dispositivos da Resolução nº 001/2005, Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Borja, para que o encaminhamento do pedido de informação seja da alçada do Presidente da Câmara”; Encerrada a 1º
  discussão.
  

REQUERIMENTOS:

• Requerimento nº 22-702 do Vereador Tiago Cadó, que manifesta aplauso e congratulações aos empresários José Nelson Locatelli e Viviane Locatelli, bem como aos seus filhos e equipe de colaboradores, pela passagem do 20º aniversário da JM Auto Peças; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Adão Santiago.
  
  
  
• Requerimento nº 22-725 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, senhor Ranolfo Vieira Júnior, solicitando que a BR-285 seja contemplada, juntamente com a BR-116 e BR-290, que já fazem parte das rodovias que serão revitalizadas, considerando o investimento do Estado do Rio Grande do Sul de R$ 500 milhões para essa finalidade; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Adão Santiago.
  
  
  
• Requerimento nº 22-731 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer o envio de expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, solicitando que seja realizado conserto de buraco e acostamento em frente à “Pousada Pôr do Sol”, na Av. Leonel Brizola nº 453, para trazer mais segurança aos motoristas que trafegam naquele local e também o acesso para os clientes que utilizam os serviços da pousada, que realizam manobras para entrada no estabelecimento, diminuindo o risco de acidentes, tendo em vista o estado em que se encontra a via e o acostamento; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Adão Santiago.
  

Aprovado requerimento assinado pela maioria dos Vereadores para inclusão do Requerimento no 22- 762 na Ordem do Dia:

• Requerimento no 22-762 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de expediente ao Governador do Estado do RS, senhor Ranolfo Vieira Junior, para que conceda reajuste ao piso salarial regional, reparando as perdas salariais do trabalhador do RS, e que haja uma atenção especial e resposta a altura aos nossos trabalhadores que, com muito risco durante a pandemia, mantiveram-se firmes em seus postos de trabalho; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Adão Santiago. 
  

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