RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

DO DIA 23 DE MAIO DE 2022 (segunda-feira) – 14h

A Vereadora Elaine Fátima Pinto de Andrade, 3ª suplente do PP, assumiu em virtude da licença para tratamento de saúde do Vereador Edson Damião de Melo Ribas.

         PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Revoga a Lei Complementar nº 109, de 16 de agosto de 2018, que Regulamenta o artigo 88 da Lei Complementar nº 099/2017, que 'Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal', e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.
  
  
  

  PROJETOS DE LEI:
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 028/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Institui a Turma Volante Municipal (TVM) e incentivo financeiro aos servidores municipais, integrantes da Turma Volante Municipal, que atuam diretamente nas atividades de combate à sonegação do Programa de Integração Tributária do Estado (PIT) e fiscalização de mercadorias em trânsito no município, e dá outras providências”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Fabrizio Dipamil.
  
  
• MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 041/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera dispositivo no Projeto de Lei nº 041/2022 que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 134.021,53 (cento e trinta e quatro mil e vinte e um reais e cinquenta e três centavos)”; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Fabrizio Dipamil.
  
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 041/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 134.021,53 (cento e trinta e quatro mil e vinte e um reais e cinquenta e três centavos)”; (Insere dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Educação, Projeto/Atividade 2.298 – Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB 30%, para alocação de recursos destinados a pagamentos de pessoal da educação infantil, servidores do Município de São Borja); Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Fabrizio Dipamil. 
  
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 043/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Disciplina a Dação em Pagamento de Bens Imóveis como forma de Extinção da Obrigação Tributária no Município de São Borja, prevista no Art. 88 da Lei Complementar nº 099/17 – Código Tributário Municipal”; Encerrada a 1ª discussão.
  
  

  PROJETOS DE RESOLUÇÃO:
  
  

• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 DA BANCADA DO PDT, que “Altera dispositivos da Resolução nº 001/2005, Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Borja, para que o encaminhamento do pedido de informação seja da alçada do Presidente da Câmara”; Houve pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo Vereador Elvio Langendolff Feltrin, que posteriormente abriu mão. Não houve encerramento de discussão.

  
  

  Aprovado requerimento da Mesa Diretora para concessão de urgência e inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022 na Ordem do Dia (13x00), com ausência do Vereador Fabrizio Dipamil.
  
  
  

  PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:
  
  

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022 DA MESA DIRETORA, que “Concede licença ao Prefeito Municipal de São Borja para viagens a Espanha e Portugal, no período de 28 de maio a 04 de junho de 2022”; Encerrada a 1ª discussão.
  
  
  

  MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
  
  

  • Moção nº 22-681 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de aplausos à Loja Maçônica Luz Invisível, em homenagem e pela passagem dos seus 88 anos de fundação, comemorados no dia 10 de maio de 2022; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Fabrizio Dipamil.
    
    
  • Moção nº 22-685 da Vereadora Lins Robalo, que requer o envio de moção de aplauso a Rossini Rodrigues pelo conjunto de obras que retratam sujeitos e elementos de nossa cidade; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Fabrizio Dipamil.
    
    
  • Moção nº 22-698 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações à Igreja Adventista de São Borja, pelo trabalho e dedicação em prol do amor, da fé, da caridade, com excelência para quem precisa de amparo e atenção, em especial as crianças que necessitam o encaminhamento na vida comunitária; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Fabrizio Dipamil.
    
    
  • Moção nº 22-699 do Vereador André Dubal Silva, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações aos professores e monitores da EMEF Ubaldo Sorrilha da Costa, em reconhecimento ao brilhante projeto desenvolvido “Professor em minha Casa”; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Fabrizio Dipamil.
    
    
  • Moção nº 22-700 do Vereador Elvio Feltrin, que requer o envio de moção de aplausos e congratulação à empresa JM Auto Peças, pelos seus 20 anos de atuação no Município de São Borja; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Fabrizio Dipamil.
    
    
  • Requerimento nº 22-682 do Vereador Tiago Cadó, que manifesta aplauso e congratulações à patronagem, associados e ao patrão Valmor Morgental, pela posse para um novo mandato frente ao CTG Tropilha Crioula; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Fabrizio Dipamil.
    
    
  • Requerimento nº 22-683 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de expediente ao Presidente da Fecomércio/RS, senhor Luís Carlos Bohn, para que nas tratativas de reposição das perdas salariais da categoria dos comerciários haja uma atenção especial e resposta à altura dessa classe, que com muito risco durante a pandemia, mantiveram-se firmes em seus postos de trabalho; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Fabrizio Dipamil.

  
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