RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2022 – 14h

• Atas das Reuniões Ordinárias realizadas em 16 e 23 de agosto de 2021. Aprovadas (11x00). Ausentes: Vereadores José Luiz Machado, Tiago Cadó e Roni Martins

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 174/2021 DO VEREADOR ANDRÉ DUBAL SILVA, que “Denomina de Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Professora Natércia Cunha Santos, o educandário localizado na rua Riachuelo, entre as ruas General Osório e Coronel Lago, no centro de São Borja”. Aprovado (14x00)

• PROJETO DE LEI Nº 019/2022 DO VEREADOR CARDIAL, que “Declara o ano de 2022 como ano de comemoração ao Centenário do Governador Leonel de Moura Brizola”. Aprovado (14x00)

• PROJETO DE LEI Nº 021/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Revoga a Lei nº 5.649, de 27 de abril de 2020, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Secretaria Estadual de Educação, de parte da matrícula nº 9.018, a fim de que sejam destinadas instalações à 35ª CRE, e dá outras providências”. Aprovado (14x00)

• PROJETO DE LEI Nº 138/2021 DO VEREADOR LINDOLFO HARDT, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de São Borja, a realizar a retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências”. Retirado pelo autor

• PROJETO DE LEI Nº 017/2022 DA MESA DIRETORA, que “Dá nova redação aos incisos I e II do Art. 5º da Lei nº 4.510/2012, que Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder estágio, de conformidade com a Lei Federal n.° 11.788/2008, já alterados pelas Leis nº 5.117/2016 e nº 5.636/2020, atualizando o valor da Bolsa Auxílio”. Encerrada a 1ª Discussão

• PROJETO DE LEI Nº 020/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município a doar uma área de terras sem benfeitorias ao Estado do Rio Grande do Sul, representado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, para a construção de sede do Instituto Geral de Perícias – IGP, e dá outras providências”. Encerrada a 1ª Discussão

• PROJETO DE LEI Nº 025/2022 DA MESA DIRETORA, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.977/2008 (Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de São Borja) para estabelecer o Padrão CC2 para o cargo de Assessor da Presidência e outras providências”. Encerrada a 1ª Discussão

MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Moção nº 22-360 do Vereador Tiago Cadó, que requer o envio de moção de congratulações à 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, Brigada José Luiz Menna Barreto, pelo transcurso do seu centenário de criação e instalação. Aprovada (12x00). Ausentes: Vereadores André Dubal e Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 22-358 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de votos de aplausos ao Grupo Amador “Os Angüeras”, pelos 60 anos de fundação. Aprovado (12x00). Ausentes: Vereadores André Dubal e Marcelo Robalo.

• Pedido de Informação nº 22-320 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer à Empresa de Transporte Público Urbano Integração que informe: 1) Quais linhas e horários ficaram sem transporte público urbano da Empresa Integração em São Borja nos dias de carnaval? 2) Foi comunicado pela empresa Integração ao Poder Executivo os dias e motivos do cancelamento das linhas de transporte urbano no município de São Borja durante os dias de carnaval? Aprovado (12x00). Ausentes: Vereadores André Dubal e Marcelo Robalo.

Proposições incluídas conforme aprovação de requerimentos de urgência, assinado pela maioria dos Vereadores:

• Moção nº 22-371 do Vereador Marcelo Robalo que requer o envio de moção de aplauso e congratulações ao Grupo Amador de Artes, Os Angüeras, pelos 60 anos de existência, completados no dia 10 de março. Aprovada (12x00). Ausentes: Vereadores André Dubal e Marcelo Robalo. Aprovada (12x00). Ausentes: Vereadores André Dubal e Marcelo Robalo.

• Moção nº 22-372 do Vereador Marcelo Robalo que requer o envio de moção de apelo ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite, para que interceda junto aos bancos CRESOL, SICREDI, SICOOB e UNICRED, em relação ao programa de empréstimos com juros subsidiados pelo Governo do Estado junto ao BADESUL (Programa Juro Zero RS) para desburocratizar a análise de crédito para as pequenas empresas interessadas no programa. Aprovada (12x00). Ausentes: Vereadores André Dubal e Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 22-393 das Bancadas do Progressistas, do PTB e do PSB, requerem o envio de expediente: 1) ao Governo do Estado do RS, nas pessoas do Governador Eduardo Leite e do Vice-Governador e Secretário de Segurança Pública Ranolfo Vieira Júnior; 2) ao Comandante Geral da Brigada Militar do RS CEL QOEM Cláudio dos Santos FEOLI; 3) à Chefe da Polícia Civil do RS, Delegada Nadine Anflor; 4) ao Chefe da 21ª Delegacia de Polícia Regional, Delegado Guilherme Milan Antunes; 5) e ao Presidente da FAMURS, Prefeito de São Borja Eduardo Bonotto; solicitando, em nome da sociedade são-borjense, a urgente destinação e recompletamento do quadro efetivo da Polícia Civil de São Borja, conforme justificativas contidas neste pedido e como forma de valorização do Município que ocupa ranking significativo no Estado do Rio Grande do Sul. Aprovado (12x00). Ausentes: Vereadores André Dubal e Marcelo Robalo.

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