RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 – 14 HORAS

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Complementar nº 099, de 26 de dezembro de 2017, que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Complementar nº 099, de 26 de dezembro de 2017, prevê a aplicação de penalidades referentes à entrega de Declaração de Serviços de Instituições Financeiras, institui a autorregularização e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 039/2023 DO VEREADOR EDSON DAMIÃO, que “Concede o Título de Cidadã São-borjense a senhora Gelci Silveira Ceolin”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 132/2023 DO VEREADOR FABRIZIO DIPAMIL, que “Concede o Título de Cidadão São-borjense ao senhor Conceição Martins Netto”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 133/2023 DO VEREADOR MARCELO ROBALO, que “Concede o Título de Cidadão São-borjense ao senhor Samuel Flávio Ferretti Cabral”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 141/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir/alienar ao Espólio de Laura Almeida Dubal, por meio de doação (Art. 82 da LO) tão somente a área edificada de 3/12 (20,00m² – vinte metros quadrados), de sua propriedade (AV 10.6.626), existente sobre a fração de terreno Matriculado sob n° 6.626, do Ofício de Registro de Imóveis de São Borja, situado na Rua Bompland, n° 1478, e dá outras providências”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 143/2023 DA VEREADORA VÂNIA ALVES, que “Concede o Título de Cidadão São-borjense ao senhor Felipe Rodrigues”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 144/2023 DA VEREADORA DAISY DA SILVA, que “Concede o Título de Cidadã São-borjense à senhora Diamantina Velasque dos Santos”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Lindolfo Hardt.

• PROJETO DE LEI Nº 146/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a receber, por doação, área de terreno, matrícula no 31.154, no Ofício de Registro de Imóveis de São Borja, de propriedade de Floraci Gazano Trindade, Márcia Gazano Trindade, Maristela Gazano Trindade e Maria de Fátima Silva Lencina, e dá outras providências”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 147/2023 DO VEREADOR ELVIO FELTRIN, que “Concede o Título de Cidadão São-borjense ao senhor Luciano Joceli das Chagas Resmini”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 151/2023 DA MESA DIRETORA, que “Concede o Título de Cidadão São-borjense ao senhor Diego Pippi Lorenzoni”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 153/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC e o Fundo Municipal para Defesa Civil, revoga a Lei Municipal no 4.584, de 29 de junho de 2012, e dá outras providências”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 003/2023 DO VEREADOR TIAGO CADÓ, que “Concede o Título de Cidadão São-borjense ao senhor Jeferson Costa Gomes Junior”; Encerrada a 1ª discussão.

• SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 125/2023 DO VEREADOR ANDRÉ DUBAL SILVA, que “Autoriza o Município de São Borja a instituir a Carteira de Identificação do Professor Público Municipal no âmbito do Município de São Borja e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 148/2023 DO VEREADOR LINDOLFO HARDT, que “Concede o Título de Cidadão São-borjense ao senhor Edison Torrel de Bail”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 157/2023 DA MESA DIRETORA, que “Concede o Título de Cidadão São-borjense ao senhor Mário D'ávila Porto”; Encerrada a 1ª discussão.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

• SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022 DA CFOPFC, que “Rejeita as Contas de Governo do senhor Antonio Carlos Rocha Almeida, Administrador do Executivo Municipal de São Borja no exercício de 2015, conforme Parecer Prévio do TCE/RS”; Pedido de vistas solicitado pelo Ver. André Dubal aprovado por 14x00.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 DA CFOPFC, que “Rejeita as Contas de Governo do senhor Antonio Carlos Rocha Almeida, Administrador do Executivo Municipal de São Borja no exercício de 2016, conforme Parecer Prévio do TCE/RS”; Pedido de vistas solicitado pelo Ver. Junior aprovado por 14x00.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2023 DO VEREADOR JEFFERSON OLEA HOMRICH, que “Concede o Título de São-borjense Ilustre a senhora Graciela Sabino Donini”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2023 DO VEREADOR CARDIAL, que “Concede o Título de São-borjense Ilustre a senhora Sandra Teixeira da Silva”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2023 DO VEREADOR RONI MARTINS, que “Concede o Título de São-borjense Ilustre ao senhor Bruno Martins da Silva”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2023 DO VEREADOR ANDRÉ DUBAL SILVA, que “Concede o Título de São-borjense Ilustre ao senhor Paulo Henrique Soares Benevenuti”; Encerrada a 1ª discussão.

MOÇÕES E REQUERIMENTOS:

• Moção nº 258/2023 do Vereador Marcelo Robalo, que requer o envio de moção de aplauso ao senhor Katio Medeiros, eleito novo Presidente da Associação de Moradores da Vila Vicentinos; Aprovada (14x00).

• Moção nº 259/2023 do Vereador Marcelo Robalo, que requer o envio de moção de aplauso ao senhor Marcelo Stoll, pela inauguração do seu novo empreendimento, Stoll Gás; Aprovada (14x00).

• Moção nº 262/2023 do Vereador Mesa Diretora, que requer o envio de expediente ao Senado Federal e à Câmara Federal com moção de apoio ao Projeto de Emenda à Constituição – PEC nº 383/2017, que Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Aprovada (14x00).

• Requerimento nº 484/2023 da Vereadora Daisy da Silva, que requer o envio de votos de aplausos e congratulações à Lucelia da Rocha Erles e Antonio Jorge Cardoso Erles, responsáveis pelo trabalho comunitário em prol de crianças da Vila Leonel Brizola; Aprovado (14x00).

Aprovados Requerimentos para inclusão das Moções nº 265/2023, 266/2023, 267/2023, 268/2023 e do Requerimento nº 505/2023 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:

• Moção nº 265/2023 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer o envio de expediente ao Governador do Estado Eduardo Leite, ao Sr. Vice-governador Gabriel Souza, ao Secretário de Estado da Segurança Pública Delegado Sandro Caron e ao Chefe de Polícia Civil Delegado Fernando Sodré, com moção de apoio em prol da Segurança Pública no Município de São Borja, na região, e em todo o território gaúcho, requerendo que os Policiais Civis sejam reconhecidos e valorizados à altura do papel fundamental desempenhado em benefício da sociedade gaúcha, com o devido tratamento remuneratório igualitário com as demais carreiras jurídicas e típicas de estado; Aprovada (14x00).

• Moção nº 266/2023 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer o envio de moção de aplausos, com entrega de quadro, a 5ª Igreja do Evangelho Quadrangular de São Borja, pela realização do projeto “Mão Solidária”, coordenado pelo Pastor Eliezer Cardoso e Pastora Marcia Cardozo; Aprovada (14x00).

• Moção nº 267/2023 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer o envio de moção de aplausos, com entrega de quadro, com entrega de quadro, à “Casa Solidária Amigos do Peito”, sob responsabilidade de Dialuz Dilamar Bernardi (Dona Sola), pelo excelente trabalho solidário e humanizado prestado de acolhida às pessoas de nosso município em tratamento de saúde na cidade de Ijuí; Aprovada (14x00).

• Moção nº 268/2023 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de apelo ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Deputado Estadual Vilmar Zanchin e todos os Deputados Estaduais, para que votem contrários à proposta de aumento de 17% para 19,5% do ICMS no RS; Aprovada (14x00).

• Requerimento nº 505/2023 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de expediente à CORSAN, para que sejam tomada as devidas providências quanto ao esgoto que está retornando pelos ralos e vasos sanitários na residência da rua Campo Osório nº 1048 e residências próximas ao Jockey Club; Aprovado (14x00).