RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

DO DIA 18 DE ABRIL DE 2022 (segunda-feira) – 14h

• Discussão e votação das Atas das seguintes reuniões: a) Reuniões Ordinárias 13 e 18 de outubro de 2021; Aprovadas (12x00); Ausentes: Vers. Junior e Lins.

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 034/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a firmar Termo de Permissão de Uso com a Associação dos Pequenos Agricultores Familiares do Assentamento São Marcos e dá outras providências”; Pedido de vistas por 03 dias, solicitado pelo Vereador Tiago Cadó.

• PROJETO DE LEI Nº 037/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)”; (Insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Segurança e Trânsito, para alocação de recursos destinados a pagamentos e serviços prestados por terceiros, em urgências e/ou emergências a serem atendidas pela Defesa Civil do Município de São Borja); Encerrada a 1ª discussão.

Aprovado requerimento assinado pela maioria dos Vereadores para inclusão do Projeto de Lei nº 042/2022 na Ordem do Dia:

• PROJETO DE LEI Nº 042/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 630.137,21 (seiscentos e trinta mil, cento e trinta e sete reais e vinte e um centavos)”; (Insere dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para alocação de recursos destinados a realização da proposta “Melhorias e Implementação de Projeto Urbanístico do Parque Esportivo General Vargas – Parcão”, no âmbito do Edital SEL nº 10/2021, da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer do RS); Encerrada a 1ª discussão.

MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Moção nº 22-486 da Vereadora Lins Robalo, que requer o envio Siméia Leal Fontela, pela premiação de melhor intérprete no 55º Festival de Músicas para o Carnaval de São Borja; Pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo Vereador Lindolfo Hardt.

• Moção nº 22-498 do Vereador Marcelo Robalo, que requer o envio de moção de aplauso e congratulações ao músico Rafael Haygert, vencedor da categoria Melhor Instrumentista, no 55º Concurso Regional de Músicas para o Carnaval Apparicio Silva Rillo; Pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo Vereador Lindolfo Hardt.

• Moção nº 22-499 do Vereador Marcelo Robalo, que requer o envio de moção de aplauso e congratulações aos grupos vencedores na categoria Marchas, no 55º Concurso Regional de Músicas para o Carnaval Apparicio Silva Rillo; Pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo Vereador Lindolfo Hardt.

• Moção nº 22-500 do Vereador Marcelo Robalo, que requer o envio de moção de aplauso e congratulações à cantora, Siméia Leal, vencedora da categoria Melhor Intérprete, no 55º Concurso Regional de Músicas para o Carnaval Apparicio Silva Rillo; Pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo Vereador Lindolfo Hardt.

• Moção nº 22-501 do Vereador Marcelo Robalo, que requer o envio de moção de aplauso e congratulações ao Grupo Água na Boca, vencedor da categoria Melhor Arranjo, no 55º Concurso Regional de Músicas para o Carnaval Apparicio Silva Rillo; Pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo Vereador Lindolfo Hardt.

• Moção nº 22-503 do Vereador Marcelo Robalo, que requer o envio de moção de aplauso e congratulações ao letrista Matheus Bauer, vencedor da categoria Melhor Letra, no 55º Concurso Regional de Músicas para o Carnaval Apparicio Silva Rillo; Pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo Vereador Lindolfo Hardt.

• Moção nº 22-507 do Vereador Marcelo Robalo, que requer o envio de moção de aplauso e congratulações ao compositor Israel Lamberti Borges, vencedor da categoria Melhor Melodia, no 55º Concurso Regional de Músicas para o Carnaval Apparicio Silva Rillo; Pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo Vereador Lindolfo Hardt.

• Moção nº 22-508 do Vereador Marcelo Robalo, que requer o envio de moção de aplauso e congratulações ao Grupo Unidos do Luar, vencedor da categoria Música mais Popular, no 55º Concurso Regional de Músicas para o Carnaval Apparicio Silva Rillo; Pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo Vereador Lindolfo Hardt.

• Moção nº 22-509 do Vereador Marcelo Robalo, que requer o envio de moção de aplauso e congratulações aos grupos vencedores na categoria Samba, no 55º Concurso Regional de Músicas para o Carnaval Apparicio Silva Rillo; Pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo Vereador Lindolfo Hardt.

• Requerimento nº 22-484 da Vereadora Daisy da Silva, que manifesta aplauso e congratulações à Escola Estadual Apparicio Silva Rillo, pela comemoração de 44 anos de história dessa importante instituição pública de São Borja; Pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo Vereador Lindolfo Hardt.

• Requerimento nº 22-485 da Vereadora Daisy da Silva, que manifesta aplauso e congratulações à Escola Municipal República Argentina, pela comemoração de 49 anos de história dessa importante instituição pública de São Borja; Pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo Vereador Lindolfo Hardt.

• Requerimento nº 22-491 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer a criação de Comissão Especial para dialogar com os músicos, intérpretes e letristas de nossa cidade, com a finalidade de estudar a possibilidade de, além das categorias samba e marcha, inserir a modalidade Música Popular Brasileira (MPB) no Concurso de Músicas para o Carnaval Apparicio Silva Rillo; Pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo Vereador Lindolfo Hardt.

• Requerimento nº 22-496 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de expediente à empresa RGE Sul para que seja colocado novamente o fio fase em alumínio, que foi furtado da rua João José de Oliveira Freitas, trecho que passa pelo Clube Continente e pela Igreja Assembleia de Deus; Pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo Vereador Lindolfo Hardt.

• Requerimento nº 22-497 do Vereador Marcelo Robalo, que requer a criação de Comissão Especial Temporária para discutir e tratar sobre a implantação de um Parque Industrial para empreendedores locais em nossa cidade; Pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo Vereador Lindolfo Hardt.

• Requerimento nº 22-505 do Vereador Tiago Cadó, que requer a realização de Audiência Pública no dia 28 de abril próximo, às 19h, para debate e busca de solução em torno da burocracia e demora no trâmite fronteiriço na Ponte Internacional; Pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo Vereador Lindolfo Hardt.

• Requerimento nº 22-516 do Vereador Cardial, que requer a constituição de subcomissão para tratar do serviço de transporte escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino; Pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo Vereador Lindolfo Hardt.

• Pedido de Informação nº 22-522 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer ao Poder Executivo que, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, informe: 1) A Secretaria é composta por quantos setores e quais as suas atribuições, inclusive os cargos em cada uma de suas ramificações? Favor enviar também contatos e endereços dos setores, horários de funcionamento, favor discriminar os que necessitam de plantões, juntamente com o nome do encarregado de cada setor? 2) Favor discriminar, guias os serviços a Secretaria oferece aos moradores do interior do Município? Com qual frequência o atendimento é realizado? Existe uma unidade específica para estes casos?Para este caso, quais as modalidades de plantões? 3) Quais os nomes dos funcionários de cada setor e seus referidos cargos? 4) Dos servidores acima relatados, quais deles são concursados e seus referidos nomes, (aprovados em concurso público)? Qual a data de inicio de sua atividade junto ao órgão público? 5) Dos servidores acima relatados, quantos cargos são por processo seletivo e seus referidos nomes?qual a data de iniciação e qual o período de validade de cada cargo seletivo junto ao órgão público? 6) Dos servidores acima relatados, quantos são CC's e seu nome, cargos ocupados e a referida data de início de sua atividade junto ao órgão público? 7) Quais as modalidades de cargos existentes na Secretaria,1 compatível com relatos oficiais? 8) Nos cargos acima relatados, no item 7º, quais são as necessidades de cursos ou especializações para a ocupação dos mesmos? Quais as atribuições de cada cargo, conforme lei que regulamenta cada um dos referidos cargos? 9) Quantos veículos compõem a frota da referida Secretaria, favor informar modelos e placas, se forem distribuídos em setores, favor informar cada um? 10) Como é feito o controle de manutenção dos veículos e quem os realiza? 11) Qual a média de Quilometragem os veículos realizam ao mês, individual por veículo? 12) Quais são os tipos de programas assistenciais oferecidos à comunidade pela Secretaria? ex. Assistência funeral, etc... Quais são os critérios para adesão a cada programa? 13) Quais são os meios informativos que a Secretaria oferece de fácil acesso à comunidade esclarecendo suas atividades, serviços prestados, programas sociais e direitos legais da população? 14) Quais as áreas de abrangência de cada CRAS?; Pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo Vereador Lindolfo Hardt.

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