RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2022 (segunda-feira) – 14h

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 049/2022 DO VEREADOR ANDRÉ DUBAL SILVA, que “Denomina uma via pública do Município de São Borja de rua Aldo Fiorin”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 068/2022 DO VEREADOR JOSÉ LUIZ RODRIGUES MACHADO, que “Concede o Título de Cidadã São-borjense a senhora Melissa Marchi Juchen”; Aprovado (14x00).

• SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 050/2022 DO VEREADOR ANDRÉ DUBAL SILVA, que “Denomina Farmácia Básica Norma Santos Rodrigues, o prédio localizado na rua Gustavo Sampaio, nº 1546, bairro Paraboi”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 063/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Institui o Programa de Educação Fiscal do Município de São Borja e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 084/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

Aprovados Requerimentos para inclusão dos Projetos de Lei Complementar nº 010/2021 e 005/2022 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:

• SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Borja, revoga leis e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Concede isenção temporária de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS à empresa que presta o serviço transporte coletivo urbano no Município, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Moção nº 22-1046 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso e congratulações, com entrega de placa em reconhecimento, à EMEI Tio Calandro, pelos 44 anos de atividades letivas, completados no dia 02 de agosto de 2022; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 22-1043 do Vereador Tiago Cadó, que manifesta aplauso e congratulações à direção, funcionários e apresentadores da Rádio Butuí FM, pela passagem dos 21 anos de aniversário de fundação desse importante canal de comunicação de nossa cidade; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 22-1052 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de expediente à instituição bancária Banrisul, em especial, à Superintendência e à agência local, solicitando atenção especial aos moradores do bairro do Passo, com o retorno de um posto, terminal ou outro tipo de atendimento àquela comunidade,, hoje desassistida pela centralização da agência no centro da cidade; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 22-1053 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de expediente à instituição bancária Banrisul, em especial, à Superintendência e à agência local, solicitando especial atenção e adequação da agência de São Borja para recepção das novas contas de servidores municipais, em virtude da venda da folha de pagamento da Prefeitura Municipal, sem prejuízo dos demais correntistas e agilizando as novas contas que aportarão no banco, ao menos no primeiro mês, como sugestão, criando um balcão de atendimento exclusivo nesse período de acesso para abertura de contas e devidas orientações; Aprovado (14x00).

• Pedido de Informação nº 22-1029 do Vereador Valério Cassafuz, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Se já foi consertada a falha no asfalto da Av. Venâncio Aires, poucos metros da rua Almirante Tamandaré? 2) Se foi realizado, qual o material utilizado e quem foi responsável pelo conserto?; Rejeitado (09x05); Votos contrários: Vers. André Dubal, Edson Damião, Fátima de Andrade, Fabrizio Dipamil, Marcelo Robalo, Jefferson Olea Homrich, José Luiz Machado, Lindolfo Hardt e Roni Martins.
  

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