RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO

DIA 14 DE MARÇO DE 2022 – 14h

• Atas das Reuniões Ordinárias realizadas em 02 e 09 de agosto de 2021. Aprovadas (13x00). Ausente: Vereadora Lins Robalo.

• A Vereadora Daisy da Silva, 1ª suplente do PDT, assumiu em virtude da licença para tratamento de saúde do Vereador Valério Martins Cassafuz.

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 016/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 1.693.210,75 (um milhão, seiscentos e noventa e três mil, duzentos e dez reais e setenta e cinco centavos)”; (Insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Segurança e Trânsito, para alocação de recursos do Convênio FPR nº 2021/4007 – Programa Pavimenta, para pavimentação da Av. José Schiavo Munró, acesso à Ponte Internacional São Borja/Santo Tomé, e da Av. Ory Rey Dornelles, da Av. Viriato Vargas até 731m sentido Loteamento Janot, um lado da pista). Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 022/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação do Art. 4º, da Lei Municipal nº 5.619, de 21 de fevereiro de 2020, que Autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências” Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 024/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação da Tabela constante no Anexo I da Lei Municipal nº 3.800, de 6 de julho de 2007, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja e dá outras providências”; (Cria um cargo efetivo de Farmacêutico Bioquímico, Nível 09) Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 174/2021 DO VEREADOR ANDRÉ DUBAL SILVA, que “Denomina de Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Professora Natércia Cunha Santos, o educandário localizado na rua Riachuelo, entre as ruas General Osório e Coronel Lago, no centro de São Borja”. Encerrada a 1ª Discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 019/2022 DO VEREADOR CARDIAL, que “Declara o ano de 2022 como ano de comemoração ao Centenário do Governador Leonel de Moura Brizola”. Encerrada a 1ª Discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 021/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Revoga a Lei nº 5.649, de 27 de abril de 2020, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Secretaria Estadual de Educação, de parte da matrícula nº 9.018, a fim de que sejam destinadas instalações à 35ª CRE, e dá outras providências”. Encerrada a 1ª Discussão.

MOÇÕES E REQUERIMENTOS:

• Moção nº 22-331 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de aplauso ao Centro de Formação Tereza Verzeri, pelos 86 anos de fundação em São Borja. Aprovada (12x00); Ausentes: Ver^s. Cardial e Lins Robalo.

• Moção nº 22-333 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de aplauso ao senhor Cândido de Jesus Obregon Bronzoni, integrante da Reserva da Brigada Militar, pelos relevantes serviços prestados devido a forma excelente, dedicada, eficiente e comprometida com que sempre realizou seu trabalho na Segurança Pública e na área social em prol do Município de São Borja. Aprovada (12x00); Ausentes: Ver^s. Cardial e Lins Robalo.

• Moção nº 22-334 dos Vereadores Elvio Feltrin, José Luiz Machado, Edson Damião e outros, que requer o envio de moção de aplauso e congratulações ao Jornal do Almoço, pelos 50 anos no ar, na RBS TV, completados em 06 de março último. Aprovada (12x00); Ausentes: Ver^s. Cardial e Lins Robalo.

• Moção nº 22-335 das Bancadas do Progressistas, do PTB e do PSB, que requer o envio de moção de aplauso à Corporação de Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Sul, estendendo a presente Moção às Instituições e personalidades a seguir nominadas: 1) dos Bombeiros Militares: ao Comando Geral, Cmt Geral Cel Luiz Carlos Neves Soares Júnior, Comando Regional respectivo, Comando do 11º BBM e ao Comando local São Borja; 2) ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, nas pessoas do Governador Eduardo Leite e do Vice-Governador e Secretário de Segurança Pública Ranolfo Vieira Júnior; 3) ao Prefeito Eduardo Bonotto de São Borja; 4) à Mercovia S/A, nas pessoas do senhor José Luis Vazzoler e do senhor Alcir Jordani Magagna; 5) ao Deputado Estadual Frederico Antunes e ao nosso Senador Luiz Carlos Heinze; 6) Especialmente, aos integrantes dos Bombeiros Militares (conforme relação anexa); pela atuação por ocasião do sinistro que assolou nossa cidade vizinha de Santo Tomé – Argentina, no mês de fevereiro de 2022. Pedido de Vistas – Vereador Edson Damião de Melo Ribas – 03 dias.

• Requerimento nº 22-315 da Bancada Progressista, que requer o envio de votos de aplausos e congratulações aos Jovens Progressistas de São Borja, pelo empenho, dedicação e interesse nas causas municipalistas de nossa cidade, bem como pelo esforço realizado pelos membros da ala jovem da agremiação partidária são-borjense para representarem o Município de São Borja em evento estadual que discutiu a participação dos jovens na política. Aprovada (12x00); Ausentes: Ver^s. Cardial e Lins Robalo.

Proposição incluída conforme aprovação de requerimentos de urgência (12x00 – ausentes Vers. André e Damião) assinado pela maioria dos Vereadores:

• Requerimento nº 22-357 do Vereador Edson Damião de Melo Ribas, que requer o envio de expediente: 1) ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite e ao Vice-Governador e Secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior; 2) ao Comandante Geral da Brigada Militar do RS CEL Cláudio dos Santos Feoli; 3) ao Secretário-Chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior; 5) ao Presidente da FAMURS, Eduardo Bonotto; solicitando o devido apoio, através de informações e/ou ações imediatas com relação ao andamento da designação dos monitores para as escolas cívico-militares, dando especial atenção para que tal designação ocorra com a devida urgência, em conformidade com o PROA 22120300014750, considerando que o ano letivo iniciou em fevereiro e até o presente momento, não ocorreu a designação dos monitores, já se percebendo a ansiedade, frustração da comunidade e. principalmente dos alunos da rede escolar e a perda pedagógica deste projeto. Aprovado (14x00)

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