RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 – 14 HORAS

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Complementar nº 099, de 26 de dezembro de 2017, que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 026/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 2.296, de 25 de abril de 1995, que cria o Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de São Borja e dá outras providências”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Roni Martins.

• PROJETO DE LEI Nº 153/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC e o Fundo Municipal para Defesa Civil, revoga a Lei Municipal no 4.584, de 29 de junho de 2012, e dá outras providências”; Pedido de vistas por três dias, solicitado pelo Ver. Fabrizio Dipamil.

• PROJETO DE LEI Nº 039/2023 DO VEREADOR EDSON DAMIÃO, que “Concede o Título de Cidadã São-borjense a senhora Gelci Silveira Ceolin”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 133/2023 DO VEREADOR MARCELO ROBALO, que “Concede o Título de Cidadão São-borjense ao senhor Samuel Flávio Ferretti Cabral”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 141/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir/alienar ao Espólio de Laura Almeida Dubal, por meio de doação (Art. 82 da LO) tão somente a área edificada de 3/12 (20,00m² – vinte metros quadrados), de sua propriedade (AV 10.6.626), existente sobre a fração de terreno Matriculado sob n° 6.626, do Ofício de Registro de Imóveis de São Borja, situado na Rua Bompland, n° 1478, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 146/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a receber, por doação, área de terreno, matrícula no 31.154, no Ofício de Registro de Imóveis de São Borja, de propriedade de Floraci Gazano Trindade, Márcia Gazano Trindade, Maristela Gazano Trindade e Maria de Fátima Silva Lencina, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 147/2023 DO VEREADOR ELVIO FELTRIN, que “Concede o Título de Cidadão São-borjense ao senhor Luciano Joceli das Chagas Resmini”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 151/2023 DA MESA DIRETORA, que “Concede o Título de Cidadão São-borjense ao senhor Diego Pippi Lorenzoni”; Encerrada a 1ª discussão.

Aprovados Requerimentos para inclusão dos Projetos de Lei nº 132/2023, 143/2023 e 144/2023 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:

• PROJETO DE LEI Nº 132/2023 DO VEREADOR FABRIZIO DIPAMIL, que “Concede o Título de Cidadão São-borjense ao senhor Conceição Martins Netto”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 143/2023 DA VEREADORA VÂNIA ALVES, que “Concede o Título de Cidadão São-borjense ao senhor Felipe Rodrigues”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 144/2023 DA VEREADORA DAISY DA SILVA, que “Concede o Título de Cidadã São-borjense à senhora Diamantina Velasque dos Santos”; Encerrada a 1ª discussão.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 DOS VEREADORES ELVIO FELTRIN, EDSON DAMIÃO E JOSÉ LUIZ MACHADO, que “Estipula o dia 1º de setembro data em homenagem à Cultura Gaúcha”; Pedido de vistas por dez dias, solicitado pelo Ver. Marcelo Robalo.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2023 DA  VEREADORA LINS ROBALO, que “Concede o Título de São-borjense Ilustre a senhora Elizabeth Cecy Vargas da Luz”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Roni Martins.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2023 DO VEREADOR JEFFERSON OLEA HOMRICH, que “Concede o Título de São-borjense Ilustre a senhora Graciela Sabino Donini”; Encerrada a 1ª discussão.

Aprovado Requerimento para inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2023 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2023 DO VEREADOR CARDIAL, que “Concede o Título de São-borjense Ilustre a senhora Sandra Teixeira da Silva”; Encerrada a 1ª discussão.

MOÇÕES E REQUERIMENTOS:

• Moção nº 256/2023 do Vereador Elvio Feltrin, que requer o envio de moção com votos de aplauso e congratulações ao poeta e compositor Rodrigo Bauer, pela conquista do 1º Lugar na “Tertúlia Maçônica”, da 8ª edição da Tertúlia Maçônica da Poesia Crioula, realizada na cidade de Porto Alegre; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Roni Martins.

• Moção nº 257/2023 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de aplauso à Anna Cecília Doceria Gourmet, pelo sucesso de seu empreendimento durante a exposição da Fenaoeste de 2023; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Roni Martins.

Aprovados Requerimentos para inclusão da Moção nº 260/2023 e do Requerimento nº 434/2023 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:

• Moção nº 260/2023 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso, com entrega de placa em reconhecimento, à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), Campus São Borja, pelos 20 anos de fundação; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Roni Martins.

• Requerimento nº 434/2023 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer a realização de Audiência Pública no dia 27 de setembro, às 19h, no Plenário desta Casa, para tratar do assunto de infraestrutura na rua Theobaldo Klaus; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Roni Martins.