RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DO DIA 1º DE AGOSTO DE 2022 (segunda-feira) – 14h

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Institui Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, área localizada no Bairro Paraboi e dá outras providências”; Aprovado (14x00). 
  

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 061/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a realizar repasse da verba oriunda da CORSAN diretamente à AGESB, em razão do período de transição de regulação à AGERGS, para cobertura de todos os gastos decorrentes do pleno funcionamento das atividades de regulação da AGESB, conforme previsão constante na Cláusula Quinquagésima Terceira, do Termo Aditivo firmado com a CORSAN em 14 de dezembro de 2021”; Aprovado (14x00).
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 065/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 250.100,00 (duzentos e cinquenta mil e cem reais)”; (Insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Segurança e Trânsito, para alocação de recursos derivados de transferência especial, através da Emenda Parlamentar 202241680013, que tem por objeto o custeio da operação de manejo de resíduos sólidos no Município de São Borja); Aprovado (14x00).
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 066/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)”; (Insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal da Saúde, para alocação de recursos destinados à utilização de mão de obra dos apenados recolhidos no Presídio Estadual de São Borja, conforme Convênio nº 80/2017, firmado com o Estado do RS); Aprovado (14x00).
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 074/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Inclui a ‘Cavalgada da Mulher’ no Calendário Oficial de Eventos Permanente do Município de São Borja e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.
  

MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Moção nº 22-951 do Vereador André Dubal Silva, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações, com entrega de placa/quadro em reconhecimento, ao Cadete Renan Porsch Messa, que passará a integrar o Grupo de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militares do RS, recebendo no dia 22 de julho de 2022 o posto de Capitão do Quadro de Oficiais do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar do RS. Aprovada (14x00).
  
  

• Moção nº 22-952 do Vereador Cardial, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações, com entrega de placa/quadro em reconhecimento, ao jovem poeta Matheus Marchezan Bauer, pela conquista do 1º lugar no 7º Esteio da Poesia Gaúcha, realizado em 02/07/2022, na sede da ABCCC, no Parque Assis Brasil. Aprovada (14x00).
  
  

• Moção nº 22-976 do Vereador Elvio Feltrin, que manifesta louvor e congratulação às Entidades Tradicionalistas do Município pela representatividade no Circuito Missioneiro de Rodeios Artísticos (CIMIART), realizado em São Borja. Aprovada (14x00).
  
  

• Moção nº 22-980 do Vereador Cardial, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações à direção da APAE São Borja pela realização de evento alusivo aos 53 anos da entidade. Aprovada (14x00).
  
  

• Moção nº 22-987 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações, com entrega de placa/quadro em reconhecimento, pela passagem do aniversário de 25 anos dos Centros de Formação de Condutores, CFC Via Oeste e CFC Fronteira. Aprovada
  (14x00).
  
  

• Moção nº 22-990 do Vereador Elvio Feltrin, que manifesta aplauso e congratulação à empresa Mercado Super Um, pelos seus 7 anos de atuação no Município de São Borja. Aprovada (14x00).
  
  

• Requerimento nº 22-949 do Vereador Tiago Cadó, que requer o envio de expediente à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Delegados de São Borja – AGESB, para que cobre da CORSAN a manutenção de dois pontos de tubulação de esgoto na rua itajaí, próximo à rua Mario Cortez, vila Vicentinos, zona norte desta cidade. Aprovada (14x00).
  
  

• Requerimento nº 22-961 do Vereador Tiago Cadó, que manifesta aplauso e congratulações ao Corpo de Bombeiros Militares de São Borja pela passagem do Dia do Bombeiro, em 02 de julho do corrente ano. Aprovada (14x00).
  
  

• Requerimento nº 22-962 do Vereador Tiago Cadó, que manifesta aplauso e congratulações à Irmã Adelaide Schiavo, pela brilhante gestão frente ao Centro de Formação Tereza Verzeri – CFTV São Borja, nos últimos 6 anos. Aprovada (14x00).
  
  

• Requerimento nº 22-966 do Vereador Junior, que requer o envio de expediente à Brigada Militar de São Borja para que disponibilize uma guarnição permanente e patrulhamento na localidade de Nhu-Porã, interior do Município. Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Adão Santiago.
  
  

• Requerimento nº 22-974 do Vereador Tiago Cadó, que manifesta aplauso e congratulações ao jovem poeta Matheus Marchezan Bauer, pela conquista do 1º lugar no 7º Esteio da Poesia Gaúcha, com o poema “O Galpão e o Poeta”. Aprovado (14x00).
  
  

• Requerimento nº 22-979 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer o envio de votos de louvor ao Supermercado Santa Rita, manifestando aplausos e congratulações pela passagem de seu aniversário de 23 anos de fundação. Aprovado (14x00).
  
  

• Pedido de Informação nº 22-963 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, que informe como está a qualidade da merenda escolar ofertada. Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Adão Santiago.
  
  

• Pedido de Informação nº 22-965 do Vereador Junior, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Quais as localidades do interior atendidas pelo ESF-13 recebem atendimento odontológico? 2) Quais as condições dos aparelhos (cadeiras odontológicas, etc) de cada um desses locais? 3) Quantas fichas são disponibilizadas a cada comunidade quando ocorre o atendimento odontológico? Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Adão Santiago.