RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DO DIA 04 DE JULHO DE 2022 (segunda-feira) – 14h

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:      

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Inclui o § 4º no Art. 10, da Lei Complementar nº 008, de 1º de agosto de 1997, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

PROJETOS DE LEI:

• EMENDA Nº 001 DO VEREADOR JUNIOR AO PROJETO DE LEI Nº 046/2022, que “Altera a redação do Art. 9º constante do Art. 4º do Projeto de Lei nº 046/2022, que altera a Lei nº 5.338/2018”; Pedido de vistas por três dias, solicitado pelo Ver. Fabrizio Dipamil.
  
  

• EMENDA Nº 002 DO VEREADOR JUNIOR AO PROJETO DE LEI Nº 046/2022, que “Altera a redação do § 2º do Art. 9º constante do Art. 4º do Projeto de Lei nº 046/2022, que altera a Lei nº 5.338/2018”; Pedido de vistas por três dias, solicitado pelo Ver. Fabrizio Dipamil.
  
  

• EMENDA Nº 003 DO VEREADOR JUNIOR AO PROJETO DE LEI Nº 046/2022, que “Altera a redação do § 4º do Art. 9º constante do Art. 4º do Projeto de Lei nº 046/2022, que altera a Lei nº 5.338/2018”; Pedido de vistas por três dias, solicitado pelo Ver. Fabrizio Dipamil.
  
  

• EMENDA Nº 004 DO VEREADOR JUNIOR AO PROJETO DE LEI Nº 046/2022, que “Altera a redação do § 5º do Art. 9º constante do Art. 4º do Projeto de Lei nº 046/2022, que altera a Lei nº 5.338/2018”; Pedido de vistas por três dias, solicitado pelo Ver. Fabrizio Dipamil.
  
  

• EMENDA Nº 005 DO VEREADOR JUNIOR AO PROJETO DE LEI Nº 046/2022, que “Altera a redação do § 6º do Art. 9º constante do Art. 4º do Projeto de Lei nº 046/2022, que altera a Lei nº 5.338/2018”; Pedido de vistas por três dias, solicitado pelo Ver. Fabrizio Dipamil.
  
  

• EMENDA Nº 006 DO VEREADOR JUNIOR AO PROJETO DE LEI Nº 046/2022, que “Altera a redação do parágrafo único do Art. 13 constante do Art. 8º do Projeto de Lei nº 046/2022, que altera a Lei nº 5.338/2018”; Pedido de vistas por três dias, solicitado pelo Ver. Fabrizio Dipamil.
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 046/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei nº 5.338, de 10 de abril de 2018, que Institui normas e procedimentos de parcelamentos de créditos tributários em fase de cobrança administrativa ou judicial; autoriza redução de juros e multas e dá outras providências, conforme Lei Complementar nº 099/2017 – Código Tributário Municipal de São Borja/RS”; Prejudicado em virtude do pedido de vistas às Emendas no 001, 002, 003, 004, 005 e 006.
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 036/2022 DO VEREADOR FABRIZIO DIPAMIL, que “Denomina o ESF do bairro Pirahy, que será instalado na rua Aparício Mariense, 1580, de Francieli Mion”; Encerrada a 1a discussão.
  
  

• SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 056/2022 DO VEREADOR EDSON DAMIÃO, que “Denomina a Unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF-19), localizada na Vila Leonel Brizola de ESF 19 – Ailson Machado Figueira”; Encerrada a 1a discussão.
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 060/2022 DO VEREADOR ANDRÉ DUBAL SILVA, que “Concede o Título de Cidadã São-borjense à senhora Alvair Moraes Marques”; Encerrada a 1a discussão.
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 067/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 500.100,00 (quinhentos mil e cem reais)”; (Insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal da Saúde, para alocação de recursos que têm por objeto o repasse de recursos à APAE, destinados à construção da Casa do Autista na APAE São Borja); Encerrada a 1a discussão.

     
MOÇÕES E REQUERIMENTOS:

• Moção nº 22-796 do Vereador Tiago Cadó, que manifesta votos de congratulações e reconhecimento à diretoria eleita do Sindicato dos Comerciários de São Borja;  Aprovado (11x00); Ausentes: Vers. Adão Santiago, Lindolfo Hardt e Roni Martins.
  
  
  

• Moção nº 22-807 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de moção de aplauso e congratulações à Cia de Dança Mara Cabral, pela realização da 2ª edição do In-Palco Mostra de Dança Inclusiva;  Aprovado (11x00); Ausentes: Vers. Adão Santiago, Lindolfo Hardt e Roni Martins.
  
  

• Moção nº 22-817 do Vereador José Luiz Machado, que requer o envio de moção de aplauso a Matheus da Rosa Vieira, pela conquista do 2º lugar na competição de “Chula”, categoria juvenil, representando o CTG Tropilha Crioula, no 8º Concurso de Arte e Tradição – CONART, realizado no CTG Querência da Serra, na cidade de Cruz Alta/RS;  Aprovado (11x00); Ausentes: Vers. Adão Santiago, Lindolfo Hardt e Roni Martins.
  
  

• Moção nº 22-824 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de aplausos, com entrega de placa de homenagem, ao senhor Fernando Otávio Miranda O’Donnell, escritor da síntese sobre a trajetória política e a vida do Coronel Apparício Mariense Da Silva, já em sua terceira publicação, entre tantas obras que falam de nossa querida e amada São Borja;  Aprovado (11x00); Ausentes: Vers. Adão Santiago, Lindolfo Hardt e Roni Martins.
  
  

• Moção nº 22-825 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de aplausos, com entrega de placa de homenagem, à empresa Eco Verde Prestadora de Serviços de Coleta de Lixo Ltda., mencionando/incluindo no laurel a relação nominal de seus colaboradores, em reconhecimento e agradecimento pelo trabalho que desenvolvem neste Município, há aproximadamente oito anos, de forma eficiente e eficaz, com comprometimento e respeito à nossa sociedade são-borjense;  Aprovado (11x00); Ausentes: Vers. Adão Santiago, Lindolfo Hardt e Roni Martins.
  
  

• Moção nº 22-859 do Vereador Cardial, que requer o envio de moção de aplausos ao jornal Folha de São Borja, pela passagem de seus 52 anos de fundação.  Aprovado (11x00); Ausentes: Vers. Adão Santiago, Lindolfo Hardt e Roni Martins.
  
  

• Moção nº 22-885 do Vereador Cardial, que requer o envio de moção de aplauso ao menino Afonso Balbueno da Silva, que representou nossa cidade em evento tradicionalista na cidade de Santo Ângelo, conquistando o título de 1º Piazito Farroupilha.  Aprovado (11x00); Ausentes: Vers. Adão Santiago, Lindolfo Hardt e Roni Martins.
  
  

• Moção nº 22-887 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de apoio ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE/RS, para que sejam convocados para a segunda fase (teste de aptidão física – TAF), prevista no certame, para o Governador do Estado do RS Delegado Ranolfo Vieira Junior, ao Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado do RS Vanius Cesar Santarosa e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do RS Deputado Valdeci Oliveira.  Aprovado (11x00); Ausentes: Vers. Adão Santiago, Lindolfo Hardt e Roni Martins.
  
  
  

• Requerimento nº 22-813 do Vereador Elvio Feltrin, que requer o envio de expediente à RGE Sul Distribuidora de Energia, a fim de que seja providenciada a instalação de poste de energia elétrica na confluência da Av. Presidente Vargas com a rua Theobaldo Klaus;  Aprovado (11x00); Ausentes: Vers. Adão Santiago, Lindolfo Hardt e Roni Martins.
  
  

• Requerimento nº 22-818 do Vereador Elvio Feltrin, que requer o envio de expediente a empresa Stacione São Borja, reivindicando horário alternativo, com tolerância de 30 minutos conforme tabela de horários de cobrança já regulamentados, para o início da cobrança e fiscalização do estacionamento rotativo em área de zona azul de confrontação com educandários, em horários de abertura e fechamento do turno escolar, para só então, ter a iniciação da arrecadação da devida tarifa de estacionamento;  Aprovado (11x00); Ausentes: Vers. Adão Santiago, Lindolfo Hardt e Roni Martins.
  
  

• Requerimento nº 22-862 do Vereador Elvio Feltrin, que requer o envio de expediente a Companhia Riograndense de Saneamento, CORSAN de São Borja, com pedido de providências e/ou informações de reparo, a respeito da existência de vazamento de águas em via pública, localizado na rua Bento Martins, próximo ao nº 1172.  Aprovado (11x00); Ausentes: Vers. Adão Santiago, Lindolfo Hardt e Roni Martins.
  
  

• Pedido de Informação nº 22-804 do Vereador Tiago Cadó, que requer ao Poder Executivo que informe se há previsão e/ou projeto para calçamento da rua Bernardino Ferreira, no bairro do Passo;  Aprovado (11x00); Ausentes: Vers. Adão Santiago, Lindolfo Hardt e Roni Martins.
  
  

• Pedido de Informação nº 22-872 do Vereador Cardial, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Qual a destinação do recurso oriundo da Emenda Parlamentar nº 36610005/2020, pago em 21 de junho de 2021, através da Ordem Bancária nº 2021OB811054? 2) Foi aberto processo licitatório visando a aquisição do objeto? Se sim, solicita-se cópia do edital e processo; 3) O recurso está na conta ou foi devolvido à União?  Aprovado (11x00); Ausentes: Vers. Adão Santiago, Lindolfo Hardt e Roni Martins.

Aprovado requerimento assinado pela maioria dos Vereadores para inclusão do Requerimento no 22- 943 na Ordem do Dia:

Moção no 22-943 do Vereador Marcelo Robalo, que requer o envio de moção de apoio à causa dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais Inativos e Pensionistas, em especial aos trabalhadores em educação do nosso Município, em razão das alterações trazidas pela Instrução Normativa IPE Prev. no 02/2022, Leis Complementares no 13.757 e 13.758, fixando as alíquotas e modificando a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o valor do benefício; Aprovada (11x00); Ausentes: Vers. Adão Santiago, Lindolfo Hardt e Roni Martins.

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