RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2021 (segunda-feira) – 14h

PROJETOS DE LEI:

• SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 085/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de  2022/2025”; Aprovado (14x00).

MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Moção nº 21-855 da Vereadora Lins Robalo, que requer o envio de expediente ao Governado do Estado do RS e à Assembleia Legislativa do Estado do RS, com Moção de Apoio à reivindicação dos trabalhadores e trabalhadoras da rede estadual de educação por reposição das perdas inflacionárias de seus salários; Aprovada (14x00).

• Moção nº 21-859 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS, pelos 20 anos de fundação completados no dia 10 de julho de 2021; Aprovada (14x00).

• Moção nº 21-868 do Vereador André Dubal Silva, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações aos Técnicos em Enfermagem e Enfermeiros que estão  trabalhando na linha de frente na vacinação contra o Covid-19; Aprovada (14x00).

• Moção nº 21-888 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de moção de aplauso e congratulações ao senhor Jeovane Weber Contreira, pela conquista de sua aposentadoria como Comissário de Polícia do RS; Aprovada (14x00).

• Requerimento nº 21-811 do Vereador Edson Damião de Melo Ribas, que requer o envio de expediente ao Juiz Responsável pela Vara de Execuções Criminais desta Comarca de São Borja, Marco Preis, solicitando a anuência daquele Juizado para análise do retorno do PAC, convênio estabelecido entre o Município de São Borja e o Presídio Estadual de São Borja – SUSEPE, para retorno do trabalho prisional; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 21-854 da Vereadora Lins Robalo, que requer o envio de expediente ao Governador do Estado do RS, Eduardo Leite, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do RS, Gabriel Souza, bem como aos Líderes de Bancada na ALERGS, manifestando apoio à regulamentação da Polícia Penal com inclusão de todos os Servidores Penitenciários; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 21-860 do Vereador Tiago Cadó, que requer o envio de expediente com votos de aplauso e congratulações ao senhor Claudio Machado, Presidente do Rotary Club São Borja no período 2020/2021, por seus feitos e ações a frente daquele clube de serviço em benefício da população de nossa cidade; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 21-861 do Vereador Tiago Cadó, que requer o envio de expediente com votos de aplauso e congratulações ao senhor Adalberto Felipe Schneider, Presidente do Rotary Club São Borja Norte no período 2020/2021, por seus feitos e ações a frente daquele clube de serviço em benefício da população de nossa cidade; Pedido de vistas por dez dias, solicitado pelo Ver. Junior.

• Requerimento nº 21-862 do Vereador Tiago Cadó, que requer o envio de expediente com votos de aplauso e congratulações ao senhor Nilson André Montenegro, Presidente do Lions Club São Borja no período 2020/2021, por seus feitos e ações a frente daquele clube de serviço em benefício da população de nossa cidade; Pedido de vistas por dez dias, solicitado pelo Ver. Junior.

• Requerimento nº 21-863 do Vereador Tiago Cadó, que requer o envio de expediente com votos de aplauso e congratulações ao senhor Rui Faccin, Governador do Distrito 4660 do Rotary Internacional no período 2020/2021, por seus feitos e ações a frente do distrito, que engloba os clubes de Rotary de São Borja e outros 50 municípios; Pedido de vistas por dez dias, solicitado pelo Ver. Junior.

• Requerimento nº 21-866 do Vereador Elvio Feltrin, que requer o envio de expediente com pedido de apelo a Bancada Gaúcha da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para que seja criado dispositivo legal para que os demais médicos peritos das diferentes instituições federais sejam inseridos no Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor (SIASS) para a carreira de Médico Perito Federal; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 21-875 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de expediente à Brigada Militar de São Borja para que  sejam realizadas com mais frequência fiscalizações de som alto em veículos e residências, em virtude das reclamações da população de perturbação causada por volume de som fora de horário e acima do permitido; Aprovado (14x00).

• Pedido de Informação nº 21-796 do Vereador Valério Cassafuz, que requer ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal da Saúde, que informe: 1) Qual a previsão de estoque do medicamento “Omeprazol”? 2) Quais os medicamentos de responsabilidade municipal em falta na Farmácia Popular?; Rejeitado (09x05); Votos contrários: Vers. André Dubal, Adão Santiago, Edson Damião, Elvio Feltrin, Fabrizio Dipamil, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt, Marcelo Robalo e Roni Martins.

• Pedido de Informação nº 21-799 do Vereador Junior, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Quais os critérios utilizados pelo departamento competente para a colocação de tubos para escoamento pluvial no Município? 2) Se o Município disponibiliza somente a mão de obra ou o material juntamente com a mão de obra? 3) Quantos tubos foram adquiridos pelo Município no ano de 2021 e para onde foram destinados (bairro e rua) e qual a quantidade utilizada em cada obra? 4) Se existe cronograma vigente para essas obras?; Rejeitado (09x05); Votos contrários: Vers. André Dubal, Adão Santiago, Edson Damião, Elvio Feltrin, Fabrizio Dipamil, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt, Marcelo Robalo e Roni Martins.

• Pedido de Informação nº 21-803 do Vereador Junior, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Quais os critérios utilizados para a disponibilidade da Patrulha Agrícola para os pequenos produtores? 2)  Se existe cronograma de atendimento para estes pequenos produtores? 3) Quantas famílias são atendidas por localidade? 4) Quando o trator é disponibilizado para atendimento ao pequeno produtor, é com ou sem combustível? Em caso de resposta afirmativa, qual a quantidade de combustível? 5) Quais as localidades que disponibilizam de suas próprias patrulhas agrícolas (trator)? 6) Se a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente ou a Associação que é o responsável pela Patrulha Agrícola? 7) Se for a Associação, existe um controle por parte da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente?; Rejeitado (09x05); Votos contrários: Vers. André Dubal, Adão Santiago, Edson Damião, Elvio Feltrin, Fabrizio Dipamil, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt, Marcelo Robalo e Roni Martins.

• Pedido de Informação nº 21-814 do Vereador Tiago Cadó, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Se está sendo observado o Art. 37 da Constituição Federal, no que tange os princípios da administração pública da Impessoalidade e também a Lei Federal nº 12.527/2011 para convidar e dar conhecimento à Senhora e Senhores Vereadores deste Parlamento das atividades realizadas pelo Governo Municipal, como entrega de equipamentos, lançamento de editais e audiências públicas. 2) Se há resposta por parte da Presidência deste Poder Legislativo para o Ofício nº 007/2021 deste gabinete, protocolado sob o nº 1.768/21 em 14 de abril do corrente; Pedido de vistas por dez dias, solicitado pelo Ver. Junior.

• Pedido de Informação nº 21-869 do Vereador Tiago Cadó, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Como a Prefeitura tem auxiliado os feirantes, artesãos e produtores autônomos que comercializam seus produtos junto a Praça XV de novembro? 2) Se há projeto ou planejamento de ofertar espaço melhor ou logística como estandes e barracas, por exemplo, aos artesãos, feirantes e produtores autônomos que ficam na Praça XV de Novembro comercializando seus produtos?; Pedido de vistas por dez dias, solicitado pelo Ver. Junior.

• Pedido de Informação nº 21-870 do Vereador Tiago Cadó, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Se a Prefeitura Municipal tem condições de auxiliar este Poder Legislativo para que seja atendido o Requerimento de autoria dos Vereadores Adão Santiago e Elvio Feltrin, protocolado sob o nº 0392/2021 na Secretaria desta Casa e que pede a convocação do sócio-proprietário da empresa Stacione Rotativo para prestar esclarecimentos aos Vereadores de São Borja? 2) Se há resposta por parte da Presidência deste Poder Legislativo para o Requerimento acima descrito, protocolado em 29 de janeiro deste ano?; Pedido de vistas por dez dias, solicitado pelo Ver. Junior.

• Pedido de Informação nº 21-890 do Vereador Tiago Cadó, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Se há previsão de novos loteamentos nas proximidades da UNIPAMPA, no bairro do Passo? 2) Em caso afirmativo, se já estão sendo feitos cadastros de famílias para essa finalidade?; Pedido de vistas por dez dias, solicitado pelo Ver. Junior.

Proposição incluída conforme aprovação de requerimento de urgência assinado pela maioria dos Vereadores:

• Moção nº 21-937 de todos os Vereadores, que requer o envio de moção de aplauso à direção, professores, servidores e estudantes da Escola Estadual Técnica Olavo Bilac, que no dia 03 de agosto completa 100 anos de trabalho na comunidade do bairro do Passo; Aprovada (14x00).

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