RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2022 (segunda-feira) – 1ª Sessão
(10 minutos após o encerramento da Reunião Ordinária)

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 073/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 2.296, de 25 de abril de 1995, que cria o Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de São Borja e dá outras providências”; Pedido de vistas solicitado pelo Ver. Edson Damião;
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 123/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no Município de São Borja e dá outras providências”; Pedido de vistas solicitado pelo Ver. Edson Damião;
  
  
• SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 139/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Municipal nº 5.203, de 29 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo Municipal de São Borja – RS, revoga as Leis nº 4.649/12, 4.675/13, 4.678/13, 4.757/13 e 5.033/15 e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão;
  
  
• EMENDA Nº 001 DO VEREADOR TIAGO CADÓ AO PROJETO DE LEI Nº 140/2022, que “Acrescenta parágrafo único ao Art. 4º da Lei Municipal nº 5.748/2021”; Rejeitada (10x04); Votos contrários: Vers. André Dubal, Edson Damião, Elvio Feltrin, Fabrizio Dipamil, Marcelo Robalo, Jefferson Olea Homrich, José Luiz Machado, Lindolfo Hardt, Cardial e Roni Martins.
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 140/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 5.748, de 22 de março de 2021, que Autoriza a contratação temporária de Fonoaudiólogo, por excepcional interesse público, para atuar na Secretaria Municipal da Saúde, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 005/95, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão;
  
  
• EMENDA Nº 001 DO VEREADOR TIAGO CADÓ AO PROJETO DE LEI Nº 141/2022, que “Acrescenta parágrafo único ao Art. 4º da Lei Municipal nº 5.494/2019”; Rejeitada (10x03); Votos contrários: Vers. André Dubal, Edson Damião, Elvio Feltrin, Fabrizio Dipamil, Marcelo Robalo, Jefferson Olea Homrich, José Luiz Machado, Lindolfo Hardt, Cardial e Roni Martins; Ausente: Ver. Valério Cassafuz.
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 141/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação dos Arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 5.494, de 16 de abril de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão;
  
  
• EMENDA Nº 001 DO VEREADOR TIAGO CADÓ AO PROJETO DE LEI Nº 142/2022, que “Acrescenta parágrafo único ao Art. 4º da Lei Municipal nº 5.337/2018”; Rejeitada (10x03); Votos contrários: Vers. André Dubal, Edson Damião, Elvio Feltrin, Fabrizio Dipamil, Marcelo Robalo, Jefferson Olea Homrich, José Luiz Machado, Lindolfo Hardt, Cardial e Roni Martins; Ausente: Ver. Valério Cassafuz.
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 142/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação dos Arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 5.337, de 10 de abril de 2018, que Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão;
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 143/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação da Tabela constante no Anexo I da Lei Municipal nº 3.800, de 6 de julho de 2007, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja e dá outras providências”; (Cria 10 cargos efetivos de Agente Administrativo Auxiliar – Nível 05, e 25 cargos efetivos de Motorista – Nível 06); Encerrada a 1ª discussão;
  
  
• EMENDA Nº 001 DO VEREADOR TIAGO CADÓ AO PROJETO DE LEI Nº 144/2022, que “Acrescenta parágrafo único ao Art. 4º da Lei Municipal nº 5.484/2019”; Rejeitada (10x03); Votos contrários: Vers. André Dubal, Edson Damião, Elvio Feltrin, Fabrizio Dipamil, Marcelo Robalo, Jefferson Olea Homrich, José Luiz Machado, Lindolfo Hardt, Cardial e Roni Martins; Ausente: Ver. Valério Cassafuz.
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 144/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação dos Arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 5.484, de 19 de fevereiro de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão;
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 145/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação dos Arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 5.513, de 29 de maio de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão;
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 146/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação dos Arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 5.212, de 28 de março de 2017, que Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão;
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 147/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 5.224, de 1º de junho de 2017, que Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão;
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 148/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação dos Arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 5.244, de 28 de agosto de 2017, que Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão;
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 149/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a receber, por doação pura e simples, área de terra, matriculada sob o nº 28.871, no Ofício de Registro de Imóveis de São Borja, de propriedade do contribuinte Hugo Rubim Pereira – espólio, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2022 (segunda-feira) – 2ª Sessão
(10 minutos após o encerramento da 1ª Reunião Extraordinária)

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 073/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 2.296, de 25 de abril de 1995, que cria o Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de São Borja e dá outras providências”; Prejudicado em virtude de pedido de vistas solicitado na 1ª sessão.
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 123/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no Município de São Borja e dá outras providências”; Prejudicado em virtude de pedido de vistas solicitado na 1ª sessão.
  
  
• SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 139/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Municipal nº 5.203, de 29 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo Municipal de São Borja – RS, revoga as Leis nº 4.649/12, 4.675/13, 4.678/13, 4.757/13 e 5.033/15 e dá outras providências”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Valério Cassafuz.
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 140/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 5.748, de 22 de março de 2021, que Autoriza a contratação temporária de Fonoaudiólogo, por excepcional interesse público, para atuar na Secretaria Municipal da Saúde, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 005/95, e dá outras providências”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Valério Cassafuz.
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 141/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação dos Arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 5.494, de 16 de abril de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Valério Cassafuz.
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 142/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação dos Arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 5.337, de 10 de abril de 2018, que Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Valério Cassafuz.
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 143/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação da Tabela constante no Anexo I da Lei Municipal nº 3.800, de 6 de julho de 2007, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja e dá outras providências”; (Cria 10 cargos efetivos de Agente Administrativo Auxiliar – Nível 05, e 25 cargos efetivos de Motorista – Nível 06); Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Valério Cassafuz.
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 144/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação dos Arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 5.484, de 19 de fevereiro de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Valério Cassafuz.
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 145/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação dos Arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 5.513, de 29 de maio de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Valério Cassafuz.
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 146/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação dos Arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 5.212, de 28 de março de 2017, que Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Aprovado (12x00); Ausentes: Vers. Cardial e Valério Cassafuz.
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 147/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 5.224, de 1º de junho de 2017, que Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Aprovado (12x00); Ausentes: Vers. Cardial e Valério Cassafuz.
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 148/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação dos Arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 5.244, de 28 de agosto de 2017, que Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Aprovado (11x00); Ausentes: Vers. Jefferson Olea Homrich,  Cardial e Valério Cassafuz.
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 149/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a receber, por doação pura e simples, área de terra, matriculada sob o nº 28.871, no Ofício de Registro de Imóveis de São Borja, de propriedade do contribuinte Hugo Rubim Pereira – espólio, e dá outras providências”; Aprovado (11x00); Ausentes: Vers. Jefferson Olea Homrich,  Cardial e Valério Cassafuz.