Conforme é demandado pela Lei, um servidor de carreira deve ser designado para assumir a Ouvidoria. Abaixo, está o relatório anual da ouvidoria referente ao 2025 produzido pelo Auxiliar Legislativo, Jorge Luiz Goulart Roos. 

Relatório Anual - Ouvidoria - 2025

O ano de 2025 foi marcado pelo início de uma nova Legislatura e a continuidade da implementação do Sistema de Gestão Informatizado do processo legislativo e administrativo nesta Câmara de Vereadores (Città) e implementação da página eletrônica, ainda tendo a necessidade de adequações e colaborações em relação a Ouvidoria, pois a maioria dos atendimentos através dos canais eletrônicos.

Foi atualizado o "Perguntas Frequentes" disponível no site (memorando n° 4/2024).

Existe ainda, a necessidade de adequação no hall de entrada da Câmara com as informações pertinentes ao sistema de ouvidoria e serviço de informações (memorando n° 2/2024).

Ocorreu a atuação da Ouvidoria para elaboração de minuta de projeto de lei que Institui no Município de São Borja a Campanha "Abril Verde" e outras ações de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho (em anexo) ATENDENDO a sugestão/pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) conforme o ofício n° 275887.2024 - IC 000469.2022.04.000/5. Além disso, contribui na elaboração de diversas respostas técnicas a eventuais questionamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público Estadual, Universidades, Poder Judiciário e outros atendimentos diversos.

Na Ouvidoria e Lei de Acesso a Informação foram respondido doze questionamentos:

1) a respeito do funcionamento da CPI Corsan;

2) Solicitação de legislação sobre diárias no Poder Legislativo;

3) Informações sobre contatos com a presidência e gabinetes dos vereadores;

4) Sobre a Taxa de Lixo cobrada pelo Poder Executivo;

6) Informações sobre a legislação do Estacionamento Rotativo em São Borja;

7) Informações sobre "prazo para resposta de recurso administrativo" no Poder Executivo;

8) sobre o funcionamento do "Controle Interno" no Poder Legislativo;

9) sobre a existência ou não de política pública que trate sobre residencial inclusivo ou terapêutico;

10) Informação sobre a Lei 5.771/2021 (Autoriza o Município a firmar Termo de Permissão Gratuita de Uso com entidades culturais, esportivas, sociais e produtiva e com a Associação Esportiva de São Borja) e alterações posteriores;

11) Informações sobre a Lei 3.977/2008 (Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de São Borja) e as alterações posteriores.

No exercício de 2025, não ocorreu nenhuma solicitação presencial, nem telefônica e nem atendimento por carta (ou similar), tendo sido recebidas no correio eletrônico sugestões, solicitações e pesquisas informadas no parágrafo anterior, sendo todas respondidas e encaminhadas nos termos e prazo inferior ao estabelecido.

Os documentos encontram-se devidamente arquivados junto a esta ouvidoria. As demandas recebidas na segunda quinzena de dezembro será respondidas neste mês de janeiro. São Borja, 15 de janeiro de 2026.

JORGE LUIZ GOULART ROOS

Auxiliar Legislativo

Ouvidor da Câmara de Vereadores de São Borja 2024 (Portaria n° 7/2026)

Responsável pelo Serviço de Acesso à Informação (Portaria nº 11/2024)