Conforme é demandado pela Lei, um servidor de carreira deve ser designado para assumir a Ouvidoria. Abaixo, está o relatório anual da ouvidoria referente ao 2024 produzido pelo Auxiliar Legislativo, Jorge Luiz Goulart Roos. 

Relatório Anual - Ouvidoria - 2024

Este relatório apresenta o trabalho desenvolvido pela Ouvidoria da Câmara de Vereadores de São Borja, seguindo o disposto na Resolução n° 9 de dois de julho de 2019, que instituiu a Ouvidoria neste Poder Legislativo Municipal e em atendimento ao disposto na Lei Federal n 13.460 de 26 de junho de 2017, a partir de minha designação como ouvidor, com mandato de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2024 (Portaria nº 9/2024).

O ano de 2024 foi marcado pela realização de eleições municipais e a continuidade da implementação do Sistema de Gestão Informatizado do processo legislativo e administrativo nesta Câmara de Vereadores (Città) e implementação da página eletrónica, ainda tendo a necessidade de adequações e colaborações em relação a Ouvidoria, pois a maioria dos atendimentos ocorrem através dos canais eletrônicos. Foi atualizado a "Perguntas Frequentes* disponível no site (memorando n° 4/2024)

Existe ainda, a necessidade de adequação no hall de entrada da Câmara com as informações pertinentes ao sistema de ouvidoria e serviço de informações (memorando n° 2-2024).

Ocorreu a atuação da Ouvidoria para elaboração de minuta de Resolução de Mesa "Dispõe sobre as regras a serem observadas pelos agentes públicos da Câmara Municipal, diante das eleições de 2024, para prefeito, vice-prefeito e vereador", que foi adotada na

Íntegra pela Mesa Diretora, inclusive com reunião com servidores e vereadores para esclarecimentos e orientações, Além disso, contribui na elaboração de diversas respostas técnicas a eventuais questionamentos do Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Poder Judiciário e outros atendimentos diversos.

Na Ouvidoria e Lei de Acesso à Informação foram respondido quatorze questionamentos:

1) Solicitação de cópia de leis municipais (senha alimentação);

2) Solicitação de legislação sobre divisórias nos caixas nos estabelecimentos bancários;

3) Pedido de colaboração por entidade local;

4) Sobre aquisição de veículo em leilão promovido pelo Município de São Borja;

6) Inserir dados no SISCONTA do Ministério Público Federal (eleições);

7) Informações sobre o estacionamento rotativo de São Borja;

8) Dois questionamentos sobre a relação São Borja/Santo Tomé (República e Argentina) e autoridades daquele país;

9) Sugestão para retirada de foto de suplente de vereador em gabinete;

10) Informação sobre vereadoras na história da Câmara;

11) Questionamento sobre artista de rua em São Borja (tributação);

12) Informação sobre cargos em comissão nesta Câmara de Vereadores;

13) Resposta a solicitação do Vereador Elvio Feltrin (relação de projetos);

14) Respostas a questionamentos do Ministério Público do Trabalho (MPT) - Abril Verde.

No exercício de 2023, não ocorreu nenhuma solicitação presencial, nem telefônica e nem atendimento por carta (ou similar), tendo sido recebidas no correio eletrônico sugestões, solicitações e pesquisas informadas no parágrafo anterior, sendo todas respondidas e encaminhadas nos termos e prazo inferior ao estabelecido. Os documentos encontram-se devidamente arquivados junto a esta ouvidoria, São Borja, 06 de janeiro de 2025.

JORGE LUIZ GOULART ROOS

Auxiliar Legislativo

Ouvidor da Câmara de Vereadores de São Borja 2024 (Portaria nº 9/2024)

Responsável pelo Serviço de Acesso à Informação (Portaria nº 11/2024)

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