Conforme é demandado pela Lei, um servidor de carreira deve ser designado para assumir a Ouvidoria. Abaixo, está o relatório anual da ouvidoria referente ao 2023 produzido pelo Auxiliar Legislativo, Jorge Luiz Goulart Roos.
RELATÓRIO ANUAL - OUVIDORIA - 2023
Este relatório apresenta o trabalho desenvolvido pela Ouvidoria da Câmara de Vereadores de São Borja, seguindo o disposto na Resolução n° 009 de dois de julho de 2019, que instituiu a Ouvidoria neste Poder Legislativo Municipal e em atendimento ao disposto na Lei Federal n° 13.460 de 26 de junho de 2017, a partir de minha designação como ouvidor, com mandato de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 (Portaria 022/2023)
O ano de 2023 foi marcado pela implementação do Sistema de Gestão Informatizado do do processo legislativo e administrativo nesta Câmara de Vereadores (Città) e implementação de nova página eletrônica, ainda tendo a necessidade de adequações e colaborações em relação a Ouvidoria, pois a maioria dos atendimentos ocorrem através dos canais eletrônicos.
Ocorreu a atuação da Ouvidoria para elaboração de minuta de portaria para "corrigir pagamento de pensão", outra minuta para corrigir pagamentos de subsídios ao presidente acima do valor legal e elaboração de informação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre tramitação de processos de Contas do Município de São Borja, inclusive do exercício de 2006 - que serviu também a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Planejamento, Fiscalização e Controle. Além disso, contribui na elaboração de diversas respostas técnicas a eventuais questionamentos do Ministério Público Estadual e outros atendimentos diversos.
Na Ouvidoria foram respondido dez questionamentos:
1) Averiguar situação de pessoas não atendida na secretaria de saúde;
2) Existência de Estabelecimento Comercial no Município de São Borja;
3) Cópia da Legislação sobre Saneamento no Município de São Borja;
4) Sobre a implementação de presídio estadual em São Borja;
5) Cópia do Relatório Casa da Acolhida;
6) Solicitação de cópia de denúncia anterior (2022);
7) Informações sobre a origem da nomenclatura do Bairro do Tiro
8) Questionamentos sobre Descentralização Nhu-Porã;
9) Cópia da Legislação do Turismo;
10) Legislação essencialidade do professor de educação física.
Quanto as solicitações relativas a Lei de Acesso à Informação - LAI (também sou responsável pelo recebimento e elaboração de respostas, conforme Portaria n°136/2021), ocorerram três solicitações:
1) Cópia da Lei Complementar 23/2001;
2) Informações sobre Comissões Parlamentares de Inquérito;
3) Informações sobre a implementação do Instituto Federal Farroupilha em São Borja.
No exercício de 2023, não ocorreu nenhuma solicitação presencial, nem telefônica e nem atendimento por carta (ou similar), tendo sido recebidas no correio eletrônico sugestões, solicitações e pesquisas informadas no parágrafo anterior, sendo todas respondidas e encaminhadas nos termos e prazo inferior ao estabelecido. Os documentos encontram-se devidamente arquivados junto a esta ouvidoria. São Borja, 02 de janeiro de 2024.
JORGE LUIZ GOULART ROOS
Auxiliar Legislativo
Ouvidor da Câmara de Vereadores de São Borja (Portaria 022/2023)
Responsável pelo Serviço de Acesso à Informação (Portaria 136/2021)
