Nesta semana, o Presidente do Poder Legislativo Municipal, José Luiz Rodrigues Machado (Progressistas), esteve realizando uma visita ao Prefeito, Eduardo Bonotto, em que, na ocasião dialogaram sobre os projetos do Poder Executivo e os do Parlamento que estão em tramitação na Casa. No encontro, também se fez presente o Chefe de Gabinete, Reinaldo Garcia.

Isso posto, José Luiz, enfatiza a importância desta aproximação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, visto que, são poderes independentes e harmônicos entre si. Neste sentido, o Poder Legislativo Municipal é representado pelas Câmaras Municipais de Vereadores e possui três funções básicas: legislar, fiscalizar e administrar. O principal agente político que realiza tais atribuições são os parlamentares, isto é, cidadãos que são eleitos democraticamente para representar a população através de um mandato com duração de quatro anos, que pode, do mesmo modo, ser renovado, consecutivamente, através das eleições municipais.

Em contextualização, a função legislativa consiste em elaborar leis referente à temáticas de interesse público e que se enquadrem dentro dos princípios da legalidade. Assim, essas proposições vão ao encontro das necessidades do município e possuem como objetivo trazer melhorias em todas as esferas da sociedade. Deste modo, os vereadores possuem o direito de apresentar Projetos de Lei, bem como Requerimentos e Emendas Parlamentares, por exemplo. Além disso, compete às referidas autoridades aprovar ou rejeitar Projetos, apresentar Moções, entre outras atividades.

É importante mencionar que as proposições são constituídas por matérias sujeitas à deliberação em Plenário ou encaminhamento da Câmara de Vereadores. São exemplos de proposições: propostas de Emenda à Lei Orgânica, Projetos de Lei (PL), Projetos de Resolução (PR), Indicações, Moções, Requerimentos, Emendas, Pareceres, Vetos, Projetos de Codificação, Projetos de Leis Delegadas, Projetos de Decretos Legislativos, Substitutivos à Emendas e Subemendas.

 Visto isso, dentre as funções dos Vereadores, a de fiscalização tem como finalidade monitorar os atos do Poder Executivo, ou seja, do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e de toda a administração municipal. Os parlamentares, através das Câmaras Municipais, exercem essa atividade mediante Requerimentos de Pedido de Informações, bem como através da criação de Comissões Parlamentares de Inquérito para apuração dos fatos, fazendo vistorias e convocando às autoridades municipais para prestarem esclarecimentos, por exemplo.

Já a função administrativa, diz respeito à organização e estruturação dos serviços internos das Câmaras Municipais, como a composição da Mesa Diretora, das Comissões, Bancadas Partidárias, entre outras.

Por fim, O Presidente, José Luiz, defende que o Legislativo Municipal atua na representatividade da população em todos os seus segmentos e, que, portanto, compete aos parlamentares compromisso de estar disponível para ouvir a sociedade e conhecer suas demandas e sugestões  na busca por soluções viáveis, assim como, discutir questões locais e fiscalizar a auxiliar o Executivo Municipal com relação à administração e gastos orçamentários.