A campanha visa mobilizar contribuintes para destinação de parte do imposto de renda devido para os Fundos da Criança e Adolescente e da Pessoa Idosa

Na manhã da última sexta-feira, 19 de fevereiro, o Presidente da Casa Legislativa, José Luiz Rodrigues Machado (Progressistas), participou de uma reunião por videoconferência organizada por servidores da Receita Federal referente à Campanha de Destinação do IRPF/2021. 

Na ocasião, também participaram servidores da Câmara Municipal. Assim, a referida campanha visa mobilizar contribuintes, Pessoa Física e Pessoa Jurídica, para destinação de parte do Imposto de Renda devido para os Fundos Especiais de amparo social  controlados pelos Conselhos e fiscalizados pelo Ministério Público. 

Neste caso, conforme informações da Receita Federal do Brasil, os fundos serão revertidos em prol dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa em âmbito municipal. Portanto, no período de entrega da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, o contribuinte tem a possibilidade de destinar até 3% do imposto devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, e até mais 3%  para os Fundos da Pessoa Idosa, diretamente pelo Programa Gerador de Declaração (PGD).

Ressalta-se ainda que, a Pessoa Física não pagará um valor maior de imposto e, sim, permitirá que parte do imposto devido, apurado na DAA, seja destinado diretamente para um Fundo Social. Além disso, as Pessoas Jurídicas também podem fazer a destinação de até 1% do imposto devido, conforme orientações da Receita Federal.

Neste sentido, conforme os organizadores do evento online, Karla Lorena Souza Rosas e Alexandre Zorzo Righes, essa campanha é muito importante para São Borja, já que, as doações efetuadas por meio da destinação do Imposto de Renda se caracteriza enquanto uma das principais formas de captação de recursos para os citados Fundos Sociais, esses  que ficam no município. Além disso, essa iniciativa se torna uma efetiva ação de cidadania que interfere direta e positivamente na realidade social da comunidade.

Com esse ponto de vista, o Presidente da Câmara de Vereadores, José Luiz, agradeceu o convite destinado ao Poder Legislativo e ressaltou a relevância desta ação em prol de causas sociais tão importantes e que beneficia diretamente os são-borjenses.