Presidente da Câmara, vereador Jefferson Olea Homrich, entrega ao Presidente da Assembleia Legislativa a Moção Apelo solicitando a rejeição do Projeto de reajuste do ICMS
Durante a agenda na Capital do Estado do Rio Grande do Sul, nesta terça (23), o Presidente da Câmara, vereador Jefferson Olea Homrich (PRD), juntamente ao Deputado Estadual, Elizandro Sabino, entregou a Moção apelo da Mesa Diretora à Assembleia Legislativa do Estado do RS para rejeição do projeto de reajuste do modal do ICMS ao Presidente da Assembleia Legislativa do RS, Adolfo Brito. A Moção nº 36/2024 foi discutida e aprovada pelos vereadores da Câmara de São Borja na última Sessão Ordinária, na segunda (22).
PUBLICADO EM 23/04/2024 - 19:00
Durante a agenda na Capital do Estado do Rio Grande do Sul, nesta terça (23), o Presidente da Câmara, vereador Jefferson Olea Homrich (PRD), juntamente ao Deputado Estadual, Elizandro Sabino, entregou a Moção apelo da Mesa Diretora à Assembleia Legislativa do Estado do RS para rejeição do projeto de reajuste do modal do ICMS ao Presidente da Assembleia Legislativa do RS, Adolfo Brito. A Moção nº 36/2024 foi discutida e aprovada pelos vereadores da Câmara de São Borja na última Sessão Ordinária, na segunda (22).
Conforme indicado no documento, a Moção tem o objetivo de apelar aos Deputados Estaduais para que rejeitem o projeto apresentado pelo Governador do Estado do RS, visando reajustar o modal do ICMS, aumentando a base de 17% para 19%. "Entendemos que neste momento qualquer aumento de impostos, seja na alíquota modal de ICMS ou através dos decretos, representa apenas uma solução paliativa, que não resolve os problemas do Estado no longo prazo. Ambas as propostas retiram renda da população, prejudicam empresas e empregos, atingem alimentos, inviabilizando agricultores familiares e setores econômicos inteiros que ainda tentam se recuperar depois de uma pandemia, seguida de fenômenos climáticos extremos, com três anos de secas sendo encerrados por ciclones e enchentes. Além do mais, o RS registrou recordes de falências de empresas e a quantidade de recuperações judiciais aumentou cinco vezes em um ano", explica o texto da Moção.
A Proposição também será encaminhada para a Federação da Agricultura do Estado do RS – FARSUL; Federação de Entidades Empresariais do RS – FEDERASUL; Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS – Fecomércio-RS; e Federação das Indústrias do Estado do RS – FIERGS.
